Governo Lula abre edital para rastrear bitcoin e criptomoedas por 36 meses

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com propostas abertas a partir de 4 de julho de 2025, mediante cadastro no sistema de Compras do Governo Federal.

O escopo do edital inclui a contratação de um software completo de blockchain analytics, voltado para apoiar investigações de ilícitos como lavagem de dinheiro, tráfico e crimes financeiros relacionados a criptoativos.

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Abrangência geográfica: 15 capitais serão contempladas

Municípios selecionados

A solução deverá ser instalada em 15 das 27 capitais brasileiras, com diversas licenças regionais:

• Aracaju/SE: 4 unidades
• Belo Horizonte/MG: 1
• Boa Vista/RR: 2
• Brasília/DF: 19 (maior concentração)
• Cuiabá/MT: 1
• Curitiba/PR: 8
• Florianópolis/SC: 1
• Goiânia/GO: 2
• João Pessoa/PB: 2
• Maceió/AL: 2
• Manaus/AM: 2
• Natal/RN: 1
• Palmas/TO: 1
• Porto Alegre/RS: 1
• Teresina/PI: 4.

São Paulo e Rio de Janeiro ficaram de fora, segundo o edital , o que pode sugerir que outros órgãos federais sejam contemplados eletronicamente nessas regiões.

Tecnologias exigidas e funções esperadas

Criptomoedas incluídas

O edital especifica necessidade de rastrear, além de Bitcoin, vários outros ativos, como:

• Ethereum (ETH)
• Ethereum Classic (ETC)
• Tron (TRX)
• BNB (BNB)
• Dash (DASH)
• Dogecoin (DOGE)
• XRP (XRP)
• Polygon (MATIC)
• Avalanche (AVAX)

Futuras atualizações deverão contemplar ainda mais blockchains.

Funcionalidades técnicas esperadas

Entre as funcionalidades previstas estão:

• Consulta de endereço IP, cidade e país,
• Mapeamento completo de endereços de criptomoedas a partir de buscas com parâmetros específicos.
  Também são exigidos treinamento de pessoal, bem como suporte e atualizações durante toda a vigência do contrato.

Critérios de seleção e valorização de empresas brasileiras

Benefícios para fornecedores nacionais

O edital favorece empresas brasileiras que atendam aos requisitos:

• Estar regularmente inscritas e sem impedimentos legais.
• Prover capacitação técnica por meio de treinamentos.
• Garantir atualizações contínuas do software durante os três anos de contrato.

Avaliação internacional: referência da Europol

O documento menciona que a Europol avaliou quatro ferramentas, destacando o desempenho:

1. Chainalysis – melhor avaliação
2. TRM Labs – segundo lugar
3. Elliptic – em seguida
4. CipherTrace – quarto lugar

Esses referenciamentos servem como critério técnico para homologação de plataformas.

Motivações do governo: reforçar combate à criminalidade

Alterações recentes no Judiciário

Nos últimos anos, o Brasil aprimorou o uso de tecnologia para investigar criptoativos:

• STJ autorizou a apreensão de criptoativos em dívidas.
• CNJ/ABCRIPTO firmaram acordo para integrar corretoras ao sistema judicial.
• Receita Federal implementa IA para monitoramento de transações.

Precedentes como o MPF

Em 2023, o Ministério Público Federal contratou ferramenta para rastrear criptomoedas, com investimento em torno de R$ 6,4 milhões e prazo também de três anos.

Combate à lavagem, fraudes e evasão

O uso de plataformas de análise on‑chain permite apurar fluxos ilícitos, bloquear ativos, rastrear carteiras suspeitas e resguardar vítimas — como no caso de recuperação de mais de 80% de R$ 8 milhões em criptos da Tether após roubo de celular.

Impactos regionais e limitações da licitação

Interligar 15 capitais fortalece a atuação da segurança pública em diferentes regiões, mas a ausência de São Paulo e Rio sugere integração central ou responsabilidade de outros órgãos.

Empresas nacionais podem alcançar destaque, mas precisam atender critérios de certificação, interoperabilidade com sistemas federais, e competência técnica para analisar múltiplas blockchains.

Futuro da investigação criminal com criptoativos

Expansão de competências

Espera-se que o sistema:

• Amplie blockchains rastreáveis.
• Potencialize cooperação com órgãos como Receita, Polícia Federal e MPF.
• Aperfeiçoe rastreamento geolocalizado via IP.

Convergência com iniciativas de regulamentação

A licitação aparece em um momento de:

• Medidas provisórias (MP 1.303/2025) para tributar ganhos com criptomoedas em 17,5%.
• Debate sobre reserva de bitcoin nos cofres nacionais.
• Autorizações ao Judiciário para apreensão de criptoativos.

Considerações finais

O novo edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública representa um passo decisivo na consolidação tecnológica do Estado brasileiro para rastrear criptoativos, equiparado a investimentos já realizados pelo MPF. A previsão de cobertura ampla, suporte a múltiplos blockchains, e foco em investigação e conformidade, indicam uma virada no combate a crimes digitais.

Em um ambiente global onde criptomoedas ganham presença nas reservas e na tributação, o Brasil atua com visão moderna: aprimorar a transparência e segurança do ecossistema cripto enquanto promove regulação responsável — mesmo que ainda precise acelerar a inclusão das maiores capitais federais.