Em quais casos é permitido pedir o dinheiro de volta caso não goste do produto?

Na prática, o Artigo 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do produto em até sete dias, desde que a compra não ocorra em lojas físicas. Ou seja, só é possível pedir o dinheiro de volta em casos de compra em loja online, por telefone ou catálogos.

Isso porque quando a compra é realizada em loja física, o CDC entende que consumidor teve a oportunidade de ver e experimentar o produto antes de comprá-lo, o que tira a obrigação da loja em devolver o dinheiro em caso de desistência da compra. 

A política de reembolso das empresas

Cada empresa possui a sua própria política de reembolso, que deve respeitar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Essa política deve estabelecer os métodos utilizados pelas lojas para reembolsar o dinheiro pago pelos seus produtos.

Dentro dessa política, deve conter:

• prazo para solicitar o reembolso;
• meios de devolução do dinheiro;
• informações de cobrança de multas;
• possíveis penalidades de cancelamento da compra.

A política de reembolso dos valores pode variar de empresa para empresa, desde que resguarde todos os direitos dos envolvidos na compra. Por isso, é importante lembrar que nem toda compra, mesmo que feita fora de lojas físicas, cabe a devolução do dinheiro.

Em alguns casos, a desistência da compra pode até mesmo gerar uma multa para o consumidor. Portanto, antes de realizar uma devolução do produto, é importante avaliar o caso e consultar as normas do CDC.

Como receber o dinheiro de volta?

Quando o reembolso da compra é devido, o consumidor possui o prazo de até sete dias para solicitar o seu dinheiro de volta. Antes disso, é preciso verificar a política de reembolso da loja na qual a compra foi feita.

O CDC estabelece que a devolução do dinheiro deve ser feita por meio do mesmo meio de pagamento no qual a compra foi feita, por exemplo:

• cartão de crédito;
• cartão de débito;
• boleto bancário;
• transferência bancária;
• dinheiro em espécie.

Não existe um prazo pré-estabelecido para que ocorra a devolução do dinheiro. Contudo, o consumidor pode se resguardar no direito à informação e solicitar que a empresa informe um prazo de reembolso dos valores.

Por fim, é preciso lembrar que no caso de pagamento com cartão de crédito ou débito, a devolução pode ser diferente, pois pode depender dos prazos estabelecidos pelas operadoras de cartão e as datas de fechamento da fatura, no caso da função crédito. 

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