Em qual estágio da gravidez a licença-maternidade é liberada para a trabalhadora?
O direito trabalhista passou por mudanças recentes e o prazo foi aumentado. Veja qual foi o motivo da mudança e quando solicitar.
Em decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) algumas regras sobre a licença-maternidade foram alteradas. Em uma delas foi decretado o aumento do período que pode ser requisitado o benefício pela mãe.
Com a mudança, a licença começa valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém nascido, incluindo casos de internações longas que durem mais de duas semanas acima do período. A partir daí, a mãe pode contar com 120 dias de licença, portanto, um período de quatro meses.
Por que a licença-maternidade mudou?
Em um levantamento feito pelo Ministério da Saúde foi analisado que cerca 280 mil bebês prematuros nascem no Brasil, tornando o período de internação do recém-nascido, ou da mãe, um processo mais longo.
Com base nessa informação, a decisão foi ao plenário do STF. O relator foi o ministro Edson Fachin, que teve seu voto acompanhado por unanimidade entre seus pares.
Para o ministro, essa decisão está ligada ao direito que a mãe e o bebê tem. E se trata de um cumprimento do dever da família e do Estado para com a saúde, alimentação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar.
Essa decisão já havia sido pleiteada por Fachin em 2020, quando tornou o assunto liminar. Em 2022, a mudança foi aprovada e começou a valer de maneira imediata.
O que motivou o ministro é que sem a ampliação do tempo de licença, as condições da mãe e do recém-nascido causavam conflitos no direito à proteção familiar, o que é previsto na Constituição Federal.
A licença-maternidade é um direito trabalhista previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), e todos os custos envolvidos são de responsabilidade da Previdência Social. Portanto, todas as mães com CLT podem solicitar o benefício assim que ela ou o bebê tiver alta.
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