Em qual estágio da gravidez a licença-maternidade é liberada para a trabalhadora?

Por que a licença-maternidade mudou?

Em um levantamento feito pelo Ministério da Saúde foi analisado que cerca 280 mil bebês prematuros nascem no Brasil, tornando o período de internação do recém-nascido, ou da mãe, um processo mais longo.

Com base nessa informação, a decisão foi ao plenário do STF. O relator foi o ministro Edson Fachin, que teve seu voto acompanhado por unanimidade entre seus pares.

Para o ministro, essa decisão está ligada ao direito que a mãe e o bebê tem. E se trata de um cumprimento do dever da família e do Estado para com a saúde, alimentação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar.

Essa decisão já havia sido pleiteada por Fachin em 2020, quando tornou o assunto liminar. Em 2022, a mudança foi aprovada e começou a valer de maneira imediata.

O que motivou o ministro é que sem a ampliação do tempo de licença, as condições da mãe e do recém-nascido causavam conflitos no direito à proteção familiar, o que é previsto na Constituição Federal.

A licença-maternidade é um direito trabalhista previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), e todos os custos envolvidos são de responsabilidade da Previdência Social. Portanto, todas as mães com CLT podem solicitar o benefício assim que ela ou o bebê tiver alta.

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