Empresa não pagou o INSS: como fica a aposentadoria?
Saiba como fica a aposentadoria do trabalhador que não teve suas contribuições repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Embora seja um dos direitos dos brasileiros, a aposentadoria não é concedida de uma hora para outra, sem necessidade de cumprimento de determinadas exigências. Para se aposentar, o trabalhador precisa reunir documentos, buscar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dar entrada no pedido e aguardar uma resposta.
No entanto, durante o momento em que estiver reunindo os documentos necessários para a solicitação, o trabalhador pode se dar conta de que a empresa não repassou suas contribuições para o INSS. Logo, surge uma dúvida: o que acontece com a aposentadoria da pessoa que não teve seus pagamentos enviados ao instituto? Saiba!
Como fica a aposentadoria do trabalhador que não teve suas contribuições repassadas ao INSS?
O valor das contribuições previdenciárias é descontado do salário do trabalhador que atua com carteira assinada. O repasse desses pagamentos, por sua vez, deve ser realizado pela empresa. Caso isso não ocorra, o empregado não poderá ser prejudicado pela falta de responsabilidade do empregador e o direito à aposentadoria não é perdido.
Contudo, embora não perca o direito, o trabalhador acaba tendo mais trabalho ao solicitar o benefício. Isso porque a carteira de trabalho deve comprovar o vínculo trabalhista e o tempo de serviço, porém o INSS pode solicitar outros documentos, como extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), holerites, recibos, entre outros.
O INSS pode negar a aposentadoria ou conceder um valor menor?
É possível resolver o problema na via administrativa. Porém, na maioria das vezes, é necessário ingressar na via judicial. O INSS pode negar o pedido de reconhecimento do vínculo por conta da ausência de contribuições ou, ainda, considerar o vínculo com salários de contribuição no mínimo, o que diminui o valor da aposentadoria.
Por isso, recomenda-se que o segurado que não possui conhecimento sobre a legislação previdenciária e assuntos relacionados ao tema busque o apoio de um especialista em direito à previdência. Assim, o trabalhador não vai correr o risco da concessão de aposentadoria ser atrasada ou o valor do benefício ser menor do que o esperado.
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