No estado de São Paulo, os bancos e instituições financeiras não poderão mais oferecer empréstimo para aposentados por telefone. Isso se o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Alex de Madureira (PSD), e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), for sancionado pelo governador, João Doria do PSDB. Pensionistas do INSS também serão incluídos na nova lei.
Bancos não poderão oferecer empréstimo para aposentados por telefone
A Assembleias Legislativa do estado de São Paulo proibiu os bancos e outras instituições deem empréstimo para aposentados por telefone.
A medida vale para todos as categorias de empréstimo. Entretanto, as instituições podem ter um canal aonde o beneficiário do INSS entre em contato, por livre e espontânea vontade, para solicitar um empréstimo.
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Porque a ALESP aprovou uma lei que proíbe os bancos de oferecer empréstimo para aposentados por telefone?
A proposta foi pensada com a intenção de acabar com a propaganda abusiva pela qual aposentados e pensionistas do INSS são submetidos. Além disso, a nova lei visa evitar que pessoas idosas, muitas vezes beneficiários do INSS, acabem contratando empréstimo sem ter clareza da negociação ou até mesmo sendo ludibriados pelos vendedores do banco por telefone. Muitas vezes, esse cidadão pode não se atentar aos juros cobrados ou valor das parcelas.
Porém, isso não quer dizer que não seja mais possível para o beneficiário do INSS contratar um empréstimo através do telefone. Para isso, as instituições financeiras poderão oferecer aos seus clientes um telefone para o qual o próprio aposentado ou pensionista possa ligar. E quando um empréstimo for fechado por meio do telefone, a instituição será obrigada a enviar uma cópia física do contrato por email ou Correios.
Daí então o aposentado / pensionista deverá assinar o documento e enviar ao banco para que o empréstimo seja de fato contratado. Com a nova lei, as instituições financeiras que não cumprirem essas regras poderão pagar multa de R$ 5.818 até R$ 58.810.
Por fim, caso você seja de outro estado, saiba que é possível utilizar o site “Não Me Perturbe“ para bloquear ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários.
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Imagem: WOSUNAN / Shutterstock.com
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Autor
Priscilla KinastJornalista, apaixonada pelo mercado financeiro e pelas inovações tecnológicas. Registro Profissional: 0020361/RS
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