Pente fino do INSS pode ser extinto; saiba quem deve se beneficiar
Os segurados da aposentadoria por invalidez do INSS devem ficar isentos.
O pente fino do INSS pode ser suspenso para um grupo específico de beneficiários. Nesta semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que limita as revisões e os cancelamentos dos benefícios previdenciários. A proposta pede a flexibilização da atual fiscalização.
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Pente fino do INSS pode ser extinto; saiba quem deve se beneficiar
Em suma, os segurados da aposentadoria por invalidez do INSS devem ficar isentos. Nas últimas semanas, o órgão vem fazendo um pente fino nas suas documentações, e suspendendo o pagamento daqueles que tiverem o cadastro irregular. Entretanto, a Câmara estima barrar os cancelamentos.
De acordo com o texto do programa analisado na Câmara dos Deputados, o órgão deve limitar os cortes em sua folha orçamentária. A proposta tem como relator o deputado Jorge Solla (PT-BA), que ofertou uma emenda para os ajustes no texto. “Trata-se de aperfeiçoamento necessário na legislação, em relação à preservação dos direitos do segurado permanentemente incapacitado para a atividade habitual”, explicou Solla.
Ademais, o parlamentar disse ainda, que quando convocada pelo INSS, a pessoa tem direito de ser submetida a uma nova perícia médica antes de ter o abono cancelado.
“Essa permissão legal afronta o princípio da separação dos Poderes e a garantia fundamental da coisa julgada, pois o INSS poderá convocar o beneficiário e eventualmente cancelar a aposentadoria por invalidez, fazendo, dessa forma, prevalecer interpretação própria a respeito do caso”, disse. “Em última análise, permite-se que decisões judiciais sejam revertidas no âmbito administrativo.”
Doenças vinculadas à aposentadoria por invalidez do INSS
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);
- Contaminação por radiação.
Quais as regras da aposentadoria por invalidez?
Para ganhar o abono é necessário:
- Ter a qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;
- Cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais; e
- Não ter mais capacidade para o trabalho.
Por fim, ao ser convocado pelo pente fino do INSS, o cidadão tem até 30 dias para dar um retorno e regularizar o seu cadastro antes de perder o benefício.
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imagem: Joa Souza / shutterstock.com
