Endividados vão perder CNH e passaporte de forma automática?
Decisão do STF permite que juízes determinem o bloqueio da CNH e do passaporte de pessoas inadimplentes, mas medida não é automática e só ocorre após processo judicial.
No dia 10 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o artigo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar novas medidas que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. Entre elas, está a possibilidade de retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.
No entanto, é importante ressaltar que essa medida não será tomada automaticamente, sendo necessário instaurar um processo judicial em que a dívida já tenha sido cobrada na fase de execução.
Perder a CNH e passaporte?
Especialistas explicam que, para que ocorra o bloqueio efetivo da CNH e do passaporte, é preciso passar por um processo judicial em que a dívida já tenha sido cobrada na fase de execução, ou seja, quando não há mais debate sobre o débito. O juiz analisará cada caso separadamente, considerando diversos fatores.
Além do processo judicial, a decisão do juiz levará em conta sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros. Isso pode ser verificado a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros e padrão de consumo.
A medida tem sido tema de debate entre os advogados. O principal questionamento gira em torno de se medida é positiva, pois muitos devedores dependem da CNH para trabalhar, como é o caso dos taxistas e caminhoneiros.
Quantos brasileiros essa medida pode afetar?
De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em janeiro deste ano, 65,19 milhões de pessoas estavam inadimplentes no Brasil. O número representa 40,15% dos brasileiros adultos.
A dívida média por consumidor em janeiro foi de R$ 3.883,63 e a inadimplência foi para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de 32,88% dos consumidores tinham dívidas de até quinhentos reais, percentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até 1 mil reais.
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