O Brasil vive um dos maiores avanços na história da energia solar. Já são mais de 3 milhões de consumidores que instalaram sistemas fotovoltaicos em seus telhados, buscando reduzir a conta de luz e contribuir com o meio ambiente.
Milhões de consumidores de energia solar podem ser submetidos à nova taxação no Brasil
Mais de 3 milhões de brasileiros já geram energia solar em casa. Agora, o setor elétrico quer que esses consumidores ajudem a pagar os custos dos cortes de geração. Entenda.
Mas esse sucesso agora virou alvo de debate: entidades do setor elétrico querem que os consumidores de energia solar passem a pagar parte dos custos gerados pelos cortes de geração nas grandes usinas.
O tema ganhou força nesta semana, com o envio de uma carta conjunta ao Congresso Nacional assinada por oito entidades do setor — incluindo Abradee, ABEEólica, Abrace, Abrage e Apine — pedindo mudanças na Medida Provisória 1.304/2025, que define novas regras para o sistema elétrico.
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De acordo com as entidades, a rápida expansão da geração solar distribuída — conhecida como Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) — estaria trazendo “riscos à estabilidade financeira e à previsibilidade dos investimentos” do sistema elétrico nacional.
Na prática, o que essas organizações defendem é que os micro e minigeradores, mesmo produzindo energia limpa e consumindo menos da rede, também participem do pagamento dos custos relacionados aos cortes de geração que afetam as grandes usinas.
Atualmente, esses cortes ocorrem quando há excesso de oferta de energia, principalmente no Nordeste e em Minas Gerais, e a rede não consegue escoar toda a produção.
O Operador Nacional do Sistema (ONS), então, determina a redução da produção, prejudicando especialmente as usinas eólicas e solares centralizadas — que, segundo o setor, estão tendo cortes que chegam a 70% da capacidade em determinados períodos.
A visão da ABSolar: “penalizar o consumidor é retroceder”
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o pedido das entidades é um retrocesso que desestimularia o setor e puniria quem investe em eficiência energética.
A vice-presidente da entidade, Bárbara Rubim, afirma que:
“Dizer que o consumidor que gera a própria energia deve pagar pelos cortes de geração é penalizar o pequeno produtor e desvalorizar o esforço de quem busca economizar energia. Esses cortes são resultado de falhas de planejamento do setor elétrico, não do cidadão que instalou painéis solares.”
A ABSolar alerta que uma possível taxação da energia solar distribuída provocaria uma queda nas vendas de equipamentos, fechamento de empresas e perda de empregos. Hoje, o setor conta com 30 mil empresas instaladoras, responsáveis por cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos no país.
O papel da MP 1.304/2025 na crise do setor
A Medida Provisória 1.304/2025, em tramitação no Congresso, redefine várias regras do setor elétrico e abre espaço para discutir a compensação financeira pelos cortes de geração.
Entre os pontos que preocupam o setor solar estão:
- Ressarcimento às grandes geradoras (eólicas e solares centralizadas) pelos cortes impostos pelo ONS;
- Redefinição de encargos e subsídios, incluindo a geração distribuída;
- Discussão sobre armazenamento de energia como solução para os períodos de sobreoferta.
Entidades que assinaram a carta afirmam que a energia solar distribuída não precisa mais de incentivos, pois os custos de instalação caíram cerca de 80% na última década. Já a ABSolar argumenta que o país ainda precisa de políticas de incentivo, uma vez que a geração fotovoltaica é essencial para diversificar a matriz energética e reduzir emissões de carbono.
A importância da energia solar para o Brasil
Desde 2012, a energia solar passou de uma fonte quase inexistente para representar 24% da capacidade total de geração elétrica do Brasil, segundo dados da ABSolar.
O país hoje tem 61,8 gigawatts (GW) de potência instalada em energia fotovoltaica, sendo:
- 42,9 GW (69%) provenientes da geração distribuída (residências, comércios e pequenas propriedades);
- 18,8 GW (31%) vindos das usinas de grande porte, chamadas de geração centralizada.
Além disso, a energia solar é considerada a mais democrática e acessível das fontes renováveis, já que pode ser instalada em praticamente qualquer lugar e reduz a dependência das distribuidoras.
Entenda o que são os cortes de geração
Os cortes de geração (ou curtailments) são reduções temporárias impostas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) quando há excesso de energia no sistema ou falta de infraestrutura de transmissão.
Isso acontece porque o Brasil ainda não possui linhas de transmissão suficientes para transportar o excedente de energia do Nordeste e de Minas Gerais para outras regiões.
Durante o final da manhã e o início da tarde, quando há alta incidência solar, a produção de energia aumenta, mas o consumo permanece estável — o que leva à necessidade de cortes.
Esses cortes não afetam os micro e minigeradores, já que a energia produzida é usada localmente ou injetada diretamente na rede de distribuição.
Mesmo assim, as entidades querem que os consumidores solares ajudem a custear os prejuízos causados às usinas de grande porte que tiveram sua produção interrompida.
O conflito: descentralização x modelo tradicional
A disputa em torno da energia solar no Brasil também reflete uma mudança de paradigma no setor elétrico.
Durante décadas, a geração foi centralizada — concentrada em grandes hidrelétricas e termelétricas controladas por poucas empresas.
Com a expansão da energia solar, o modelo se tornou descentralizado, permitindo que milhões de consumidores se tornem produtores.
Segundo Bárbara Rubim, “taxar o pequeno gerador é uma forma de manter o modelo antigo, que concentra poder nas grandes empresas. O futuro da energia é descentralizado e participativo”.
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O que dizem os defensores da cobrança
As entidades que assinaram a carta afirmam que a rápida expansão da energia solar distribuída está gerando desequilíbrios no sistema elétrico.
Para elas, os benefícios atuais — como a compensação integral de créditos de energia — criam distorções tarifárias e fazem com que consumidores sem painéis solares acabem pagando mais caro pela manutenção da rede.
Além disso, com a queda nos preços dos equipamentos e a popularização da tecnologia, os grupos argumentam que os subsídios deixaram de ser necessários.
Eles defendem que o setor deve caminhar para uma transição equilibrada, onde cada tipo de gerador — pequeno, médio ou grande — contribua de forma proporcional aos custos do sistema.
Efeitos econômicos e sociais de uma possível taxação
A taxação da energia solar pode ter impactos significativos:
- Redução da adesão de novos consumidores à geração própria;
- Fechamento de pequenas empresas instaladoras, especialmente em cidades médias e pequenas;
- Desemprego em um setor que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas;
- Desaceleração da transição energética, dificultando o cumprimento das metas climáticas do Brasil.
Por outro lado, entidades industriais e distribuidoras alegam que é preciso corrigir distorções tarifárias e garantir que a expansão da geração solar não prejudique o equilíbrio econômico das redes.
Caminhos para o futuro da energia solar no Brasil
Para equilibrar o sistema, especialistas propõem soluções alternativas à cobrança direta dos consumidores solares, como:
- Investimentos em armazenamento de energia (baterias residenciais e industriais);
- Expansão das linhas de transmissão entre regiões;
- Revisão gradual dos incentivos, sem afetar quem já instalou sistemas;
- Planejamento integrado entre o ONS, Aneel e Ministério de Minas e Energia.
O desafio é conciliar o avanço da energia solar com a sustentabilidade financeira do sistema elétrico — sem penalizar quem apostou na transição verde.
Considerações finais
A polêmica sobre a cobrança de custos de corte de geração para os consumidores de energia solar coloca em lados opostos grandes geradoras e milhões de pequenos produtores.
Enquanto o setor tradicional fala em justiça tarifária, os defensores da geração solar enxergam tentativa de barrar a democratização da energia.
O desfecho dependerá da votação da MP 1.304/2025 e de como o governo equilibrará inovação, competitividade e responsabilidade econômica.
Uma coisa é certa: o debate sobre o papel da energia solar na matriz brasileira está apenas começando — e definirá o futuro do setor elétrico no país.
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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