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Entenda as novas regras da Receita Federal para importações no e-commerce

Entenda as novas regras da Receita Federal para importações no e-commerce e como elas impactam consumidores. Saiba mais!

A Receita Federal anunciou importantes mudanças nas regras tributárias para importações por meio de e-commerce. Em uma coletiva de imprensa realizada no último dia 28 de julho, houve a apresentação das novas diretrizes. Elas visam estabelecer maior equidade na tributação entre produtos nacionais e importados.

Sendo assim, o ajuste nas taxas de impostos sobre produtos comprados via internet marca uma transformação na política fiscal do país. Continue a leitura para mais informações!

Como ficam as taxas de importação após os novos ajustes?

Em cima de um teclado, miniatura de carrinho de compras com pequenas caixas de papelão taxação compras internacionais
Imagem: William Potter / shutterstock.com

As alterações divulgadas focam principalmente na tributação de bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. O governo definiu faixas específicas de valor para a aplicação de impostos, são elas:

  • Importações de até US$ 50 serão agora tributadas em 20%.;
  • Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no montante total do imposto.

Ademais, de acordo com as novas diretrizes, não haverá taxação de medicações compradas por pessoas físicas pela internet. Logo, eles continuam isentos de tributo, garantindo assim uma maior acessibilidade a produtos essenciais para a saúde dos brasileiros.

Saiba mais sobre os novos requisitos tributários

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a nova política tributária entra em vigor no dia 1º de agosto de 2024. Isso proporcionará um tempo adequado para que todos os sistemas necessários estejam ajustados para a mudança.

Aliás, o Programa Remessa Conforme também foi destacado pelo secretário. A medida visa melhorar o controle sobre as importações, indicando de antemão os impostos e taxas associados durante o ato da compra, facilitando assim o processo de nacionalização dos produtos quando estes chegam ao Brasil.

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Com essas medidas, espera-se que até mesmo produtos abaixo de US$ 50 possam ter sua liberação de forma mais rápida após sua chegada ao país, uma vez que os impostos foram previamente pagos. Esta é uma mudança significativa em relação à política anterior, em que muitas vezes o cálculo dos tributos aconteciam apenas após a chegada do produto, gerando atrasos e incertezas.

Imagem: William Potter / shutterstock.com