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Entenda o critério utilizado pelo INSS para liberar o pagamento do BPC

O programa conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental na rede de proteção social do Brasil. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é voltado para o amparo de idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que enfrentam condições de vulnerabilidade financeira.

Embora muitas pessoas confundam esse auxílio com a aposentadoria, é vital compreender suas especificidades. O BPC é destinado àqueles que realmente não têm alternativas de subsistência, tornando-se uma ferramenta essencial de apoio social para milhares de brasileiros.

Quais são os requisitos para receber o BPC?

Mão segurando vários notas de 100 e de 50 reais BPC
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com

Para estar elegível ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que a renda por membro da família do requerente não ultrapasse 25% do salário mínimo vigente, o que atualmente fica em torno de 353 reais.

Além disso, todo beneficiário deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.

Como efetuar o cadastro para o BPC?

O processo para solicitar o BPC é acessível através de meios digitais, como o site ou o aplicativo Meu INSS, e também pode ser realizado por meio da central de atendimento telefônico 135.

Durante a solicitação, será necessário comprovar a situação de vulnerabilidade econômica por meio de documentação que confirme os rendimentos de todos os que residem no mesmo núcleo familiar.

Qual a metodologia para calcular a renda familiar no BPC?

O cálculo da renda familiar é simples: soma-se todos os rendimentos dos que vivem sob o mesmo teto e divide-se pelo número de pessoas na casa. A renda averiguada deve se manter abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa para que a elegibilidade ao benefício seja mantida.

Importante: As fontes de renda consideradas incluem salários, pensões, e até mesmo rendimentos de trabalhos autônomos.

Quem faz parte do núcleo familiar para a análise do BPC?

Na análise do BPC, o núcleo familiar inclui o requerente – pessoa idosa ou com deficiência – juntamente com o cônjuge ou companheiro(a), os pais, ou na ausência destes, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.

É fundamental que todos os membros do núcleo familiar convivam no mesmo domicílio, criando assim a condição de dependência mútua que o BPC visa abordar.

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com