Entregadores de app podem ter direito a não subir em apartamentos em breve
Saiba mais sobre a proposta de regulamentação que pode garantir aos entregadores de app o direito de não subirem em apartamentos!
Uma nova regulamentação pode garantir aos entregadores de app o direito de não subirem em apartamentos para realizar entregas. Logo, um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca estabelecer limites para a entrega de produtos diretamente nas residências dos clientes.
Dessa forma, saiba mais detalhes sobre essa a possível medida e como ela pode impactar o trabalho dos entregadores e a experiência dos usuários. Continue a leitura para mais informações!
Entenda o novo projeto de lei para entregadores de app
A proposta surge em um momento de intensificação dos debates sobre as condições de trabalho e a vulnerabilidade desses profissionais frente a situações adversas. Assim, o projeto de lei em questão propõe que não seja mais uma obrigação dos entregadores de app subir até os apartamentos, entrar em salas comerciais ou atravessar o perímetro de condomínios para completar uma entrega.
A mudança pretende diminuir os riscos enfrentados pelos trabalhadores, propondo também alternativas de entrega para clientes com necessidades especiais. Porém, ainda que a proposta valorize a autonomia e a segurança do trabalhador, ela contempla exceções importantes.
Sendo assim, clientes idosos, com mobilidade reduzida ou com deficiência ainda poderão receber suas entregas em domicílio, desde que haja um acordo prévio ou que outras soluções sejam providenciadas, como a assistência de funcionários do local.
Qual é o papel das plataformas de entrega?
De acordo com o projeto, caberá às plataformas digitais de entrega a responsabilidade de comunicar aos usuários que os entregadores de app não são obrigados a realizar entregas diretamente na porta do cliente.
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Assim, esse esclarecimento é crucial para prevenir mal-entendidos e garantir que as expectativas dos consumidores estejam alinhadas com as novas diretrizes. Adicionalmente, as empresas deverão fornecer orientações claras aos entregadores sobre como proceder em situações de risco.
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