PIX indevido: mulher fica com dinheiro enviado por engano e gera polêmica

O que era para ser apenas uma simples compra de botijão de gás acabou se transformando em um caso de polícia na cidade de São Carlos (SP). Uma moradora registrou boletim de ocorrência neste domingo (22) após realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 140 para uma chave errada. O valor, que deveria ser destinado ao pagamento do botijão, foi enviado por engano para outra pessoa, que se recusou a devolver o dinheiro.

A situação ganhou contornos jurídicos e evidencia os riscos de erros em transações digitais, especialmente com a popularização do sistema instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central. O episódio também levanta questionamentos sobre a responsabilidade civil de quem recebe valores indevidamente e se recusa a devolvê-los.

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Como ocorreu o erro na transferência Pix

Um dígito errado que gerou dor de cabeça

Segundo informações registradas na ocorrência policial, a transferência foi realizada a partir de uma conta no C6 Bank para o número de telefone que deveria funcionar como chave Pix do vendedor do botijão de gás. No entanto, um erro de apenas um dígito no número digitado acabou direcionando o valor de R$ 140 para outra pessoa, titular de uma conta no Banco Neon.

Logo após perceber o erro, a responsável pela transferência tentou contato imediato com o destinatário incorreto, explicando o engano e solicitando a devolução do valor. Apesar da notificação e da comprovação do equívoco, a pessoa que recebeu o valor recusou-se a estornar o dinheiro.

Recusa de devolução configura crime?

Receber valor por engano não é crime, mas manter pode ser

Casos como este levantam uma importante dúvida jurídica: quem recebe um valor indevido por Pix está cometendo um crime se não devolver?

De acordo com especialistas em direito penal e civil, o simples recebimento de um valor por engano não configura crime. No entanto, ao tomar conhecimento de que o valor foi enviado de forma equivocada e se recusar a devolvê-lo, o receptor pode incorrer no crime de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal.

O artigo estabelece pena de até quatro anos de reclusão para quem “se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. Quando a pessoa é informada do erro e não toma providências para a devolução, passa a ser considerada como alguém que se apropriou de um bem que sabia não lhe pertencer.

Procedimentos recomendados em casos de erro no Pix

O que fazer ao perceber uma transferência equivocada

Diante de situações como essa, os especialistas recomendam seguir os seguintes passos:

1. Tentar contato direto com o destinatário: muitas vezes, o erro pode ser corrigido com um simples pedido educado.
2. Reunir provas da transferência e do contato: salve comprovantes e conversas que mostrem a tentativa de solucionar o problema.
3. Registrar boletim de ocorrência: em caso de recusa de devolução, a comunicação formal às autoridades é fundamental.
4. Procurar o banco de origem: algumas instituições oferecem recursos para contestar operações equivocadas.
5. Buscar orientação jurídica: em certos casos, é possível entrar com ação judicial para reaver o valor transferido indevidamente.

Papel das instituições financeiras

Os bancos não têm responsabilidade direta em devolver valores transferidos por erro do cliente, especialmente em casos em que a operação foi concluída com sucesso e sem indícios de fraude. No entanto, algumas instituições, como parte de suas políticas de relacionamento, podem tentar intermediar a devolução com o recebedor.

Desde 2021, o Banco Central implementou o mecanismo chamado “devolução de valores pelo recebedor”, que permite que a instituição de destino devolva os recursos em caso de fraude comprovada. No entanto, o mecanismo não se aplica automaticamente a erros de digitação.

Pix trouxe agilidade, mas exige atenção

Popularidade do Pix aumenta exposição a erros

Desde seu lançamento em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, superando transações por TED, DOC e boletos bancários. A facilidade e velocidade do sistema também trouxeram novos tipos de ocorrências, especialmente relacionadas a erros de digitação e golpes.

Dados do Banco Central mostram que mais de 170 milhões de chaves Pix estão cadastradas no país. Em meio a esse volume, situações como a de São Carlos não são incomuns e revelam a importância da atenção redobrada no momento de confirmar os dados da transferência.