Escândalo! TCU Descobre R$ 1,9 Bilhão em Fraudes no Seguro Desemprego!

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou possíveis irregularidades na distribuição do seguro-desemprego de 2018 a 2022. Segundo a investigação, os problemas resultaram em pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 1,9 bilhão durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Vale destacar que o benefício do seguro-desemprego é garantido aos trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa. Continue a leitura!

Qual foi a irregularidade no repasse do seguro-desemprego?

O TCU, por meio de sua auditoria, identificou indícios de liberação de pagamento a indivíduos cujos requisitos para receber o benefício não estavam totalmente preenchidos. Adicionalmente, a auditoria encontrou casos de repasses para servidores públicos e pensionistas do INSS, teoricamente sem direito ao seguro.

Os fiscais responsáveis pela auditoria fizeram um cruzamento de dados entre a Base de Gestão do Seguro-Desemprego (BGSD). Além isso, a análise considerou o benefício devido no período avaliado e os valores de fato liberados.

Assim, as irregularidades encontradas se referem, em grande parte, ao pagamento de parcelas desnecessárias do seguro-desemprego. Logo, o dinheiro, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão, destinou-se a quem não cumpriu o mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 36 meses. Essa é condição exigida para o recebimento do benefício.

Relação entre as falhas e a Dataprev

Segundo a Corte de Contas, as falhas se originaram principalmente de problemas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) do antigo Ministério do Trabalho e Previdência e a Dataprev, empresa de processamento de dados do governo federal.

Além dos pagamentos indevidos, identificou-se casos de liberação do benefício para servidores públicos, que representaram um gasto de R$ 147 milhões entre 2018 e 2022.

Outra irregularidade apontada foi o pagamento de seguro-desemprego para beneficiários de auxílio-reclusão e de pensão por morte do INSS. Isso totalizou uma despesa indevida de cerca de R$ 566,8 milhões. Nesse caso, mesmo que as regras da Caixa permitam o acúmulo de benefícios, o TCU entende que os pagamentos são ilegais.

Qual foi o posicionamento do TCU?

O Tribunal de Contas da União considera que os pagamentos irregulares violam a essência do programa de seguro-desemprego, cujo objetivo principal é dar suporte financeiro àqueles que estão em vulnerabilidade social.

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Na conclusão do relatório da auditoria, o TCU fez recomendações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que proceda a correções e melhorias no banco de dados do benefício e revise os pagamentos com indícios de irregularidades.

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