Está apertado nas finanças? Entenda o que é o penhor e quais bens podem ser penhorados
Caixa Econômica Federal, de acordo com decreto, é a única que pode oferecer o serviço de penhor de bens civil. Entenda
O serviço de penhor de bens pode ser uma opção interessante para quem precisa de dinheiro. No Brasil, quem oferece esse serviço é a Caixa Econômica Federal.
Entenda, a seguir, o que é penhor, como solicitar o serviço e quais bens podem ser penhorados.
O que é penhor?
Em resumo, penhor significa garantia real de uma obrigação, uma segurança. É o ato de oferecer um bem como garantia no pagamento de uma dívida.
De acordo com a Lei Nº 10.406/2002, “penhor é a transferência efetiva da posse de um item móvel como garantia de um débito ao credor ou a quem o represente.”. Além disso, o penhor pode ser utilizado como linha de crédito, que é o que entenderemos melhor a seguir.
Essa pode ser uma opção vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido, pois seu processo não possui tanta burocracia como os demais serviços de empréstimo de dinheiro e não é necessário realizar análise de crédito.
Onde posso solicitar o serviço?
O serviço funciona da seguinte forma: você oferece um bem móvel e recebe o valor de até 100% dele. O item fica retido como garantia de que o empréstimo será pago. Entre os itens que são aceitos estão pratarias, canetas, joias e relógios.
No Brasil, há apenas um lugar autorizado a oferecer o penhor civil – ou seja, penhor para pessoas físicas – que não esteja ligado a nenhum tipo de serviço comercial.
Esse lugar é a Caixa Econômica Federal. Para entregar um item, basta procurar uma das agências da Caixa que ofereça esse serviço.
Oferecendo um bem em troca de dinheiro
Em uma agência Caixa que realize esse tipo de negócio, basta entregar o bem móvel, que será analisado a fim de chegar a um valor. Em seguida, o valor designado ao item será entregue na hora ao cliente, mediante negociação e assinatura de contrato.
Os documentos necessários em mãos são: CPF, RG e comprovante de residência.
Posso pegar o bem de volta?
O item poderá ser devolvido ao cliente assim que ele tiver acabado de pagar o valor do empréstimo acrescido de juros, que pode ser de até 2.25%.
Caso o valor não seja devidamente pago, o cliente não tem direito de pegar o bem de volta. O item passa a ser da Caixa, que realizará um leilão do item com a finalidade de quitar a dívida que não foi paga.
Imagem: Alf Ribeiro / shutterstock.com
