Está com problemas no CPF? Saiba como regularizar a situação

Nesta quarta-feira (10), a Receita Federal publicou uma atualização nas principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Assim, agora, todas as pessoas naturais do Brasil, ao serem registradas, deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal.

Dessa forma, o CPF torna-se o número único de identificação, eliminando a necessidade do antigo RG, que deverá ser completamente substituído até 2033. Além disso, a Receita Federal também publicou como resolver a situação cadastral do CPF. Confira!

Situação do CPF

De acordo com a Receita Federal, os cidadãos que já possuem CPF só poderão realizar alterações nos dados ou regularizar a situação cadastral caso haja a indicação de pendências. Assim, o site da Receita permite a observação da situação cadastral, bem como a correção de eventuais pendências.

Dessa forma, com as novas regras, o CPF poderá apresentar as seguintes situações:

• Regular: sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) em dia;
• Pendente de regularização – DIRPF obrigatória não foi entregue;
• Suspenso – inconsistência cadastral;
• Cancelado – multiplicidade de inscrição;
• Titular falecido – após certidão de óbito; e
• Nulo – fraude.

Como regularizar a situação

Vale destacar que  o uso do CPF não é afetado pelas pendências financeiras. Portanto, o não pagamento de impostos ou a existência de débitos não interferem na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou no acesso a benefícios como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Bolsa Família. 

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Enfim, para a regularização em caso de “pendente de regularização” é preciso acessar o portal e-CAC com a conta Gov.br e entregar a declaração. Além disso, o documento também pode ser entregue por meio do app Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS).

Caso o CPF esteja “suspenso” é preciso entrar com um pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação. Já para a correção do CPF incluído de forma errônea na situação de “titular falecido” ou “cancelado” é preciso agendar atendimento junto à Receita.

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