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Estado anuncia isenção do IPVA para motoristas de apps

Saiba mais sobre a isenção do IPVA cedida por um estado brasileiro para motoristas de aplicativos e como solicitar esse benefício!

Recentemente, um estado brasileiro anunciou uma medida que tem impacto direto na vida dos motoristas de aplicativos. Trata-se da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) especificamente destinado aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

Logo, essa é uma decisão do Governo de Rondônia. Dessa forma, saiba mais sobre o processo para os motoristas interessados em obter essa isenção, destacando os requisitos e procedimentos necessários. Continue a leitura!

Estado de Rondônia garante isenção do IPVA para motoristas de apps

Imagem de um cartão com a letra IPVA sob uma calculadora
Imagem: Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

A nova lei, aprovada em 2023 e efetivada no início de 2024, visa beneficiar milhares de trabalhadores que utilizam seus veículos para o transporte de passageiros, condicionando os incentivos fiscais ao cumprimento de determinados critérios operacionais.

Este movimento legislativo não apenas promove a formalização da atividade econômica associada aos aplicativos de transporte, mas também oferece um alívio financeiro significativo aos motoristas qualificados, reforçando o reconhecimento do valor social e econômico de seus serviços.

Ademais, a concessão da isenção do IPVA ocorre de maneira automática, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos adicionais por parte dos motoristas.

Quem tem direito à isenção, afinal?

Para que os motoristas de aplicativos em Rondônia sejam elegíveis à isenção do IPVA, devem atender a critérios bem definidos, que variam de acordo com a área de operação:

  • Na capital Porto Velho: é necessário ter realizado no mínimo 3.600 viagens no ano anterior, correspondendo a uma média de cerca de 10 viagens diárias;
  • No interior do estado: há o requerimento de, pelo menos, 1.800 serviços prestados no ano;
  • É preciso ser pessoa física ou estar formalizado como Microempreendedor Individual (MEI).

A metodologia para confirmar a elegibilidade dos motoristas envolve o uso de dados fornecidos pelas empresas proprietárias dos aplicativos. A partir dessas informações, a isenção do IPVA tem seu processamento sem que seja necessário qualquer esforço adicional por parte dos beneficiários.

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Por fim, para verificar a concessão do benefício, os motoristas interessados ​​devem acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin-RO) e consultar a lista de beneficiários, que respeita a confidencialidade dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Imagem: Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com