Estes brasileiros não vão mais pagar passagem de ônibus

A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou uma medida que trará grandes benefícios para determinados grupos da população.

O passe livre no transporte público municipal será concedido aos estudantes, às mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento e aos moradores de favelas e vilas que utilizem as linhas de ônibus nessas localidades. Confira!

Transporte gratuito para grupos vulneráveis

Além do passe livre para estudantes e mulheres vítimas de violência, a medida aprovada pela Câmara de Vereadores abrange outras iniciativas de inclusão social no sistema de transporte público. Está prevista a criação de um auxílio-transporte para pessoas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a prefeitura terá autorização para abrir créditos adicionais no orçamento, no valor de até R$ 25.859.089,80, com o objetivo de implementar o transporte gratuito para toda a população nos domingos e nos feriados.

Caminho para a implementação e impacto nos custos

Para que essas medidas entrem em vigor, é necessário que sejam sancionadas pelo prefeito Fuad Noman e, posteriormente, passem por regulamentação. A aprovação em segunda votação na Câmara representa um avanço significativo, mas ainda há etapas a serem cumpridas.

Por intermédio do Projeto de Lei (PL) 538 de 2023, esses benefícios de gratuidade no transporte público municipal foram inclusos. Em contrapartida à autorização dada pelos vereadores à prefeitura para o aumento dos subsídios no transporte público em mais de meio bilhão de reais, no orçamento vigente, essas medidas foram estabelecidas.

Espera-se que, graças ao aumento de recursos, possa haver redução no preço da passagem no município. Atualmente, a tarifa pode chegar a R$ 6, a depender da linha.

Exemplo em São Paulo

É importante destacar que essa iniciativa de oferecer transporte público gratuito não se limita apenas a Belo Horizonte.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal também apresentaram um projeto de lei (PL) com o objetivo de conceder passe livre no transporte coletivo público para os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para os desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Imagem: Reprodução/Shutterstock