Estudantes podem contribuir para o INSS? Descubra
Descubra se estudantes e menores de idade podem se tornar contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!
Estudantes com mais de 16 anos têm a possibilidade de se inscrever no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e garantir direitos aos benefícios previdenciários. Sendo assim, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. Isso ao se tornarem segurados facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa maneira, o status de segurado facultativo do INSS se aplica àqueles que não estão exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios, mas optam por contribuir para usufruir dos direitos previdenciários. Desse modo, a condição é viável a partir dos 16 anos de idade.
Segurado facultativo do INSS
Para efetuar as contribuições, o estudante pode escolher entre duas alíquotas: 20% sobre o salário de contribuição declarado para o INSS, dentro dos limites mínimo (equivalente ao salário mínimo) e máximo (o teto previdenciário), ou a alíquota reduzida de 11%, aplicada somente sobre o salário mínimo em vigor.
Além disso, há os segurados facultativos de Baixa Renda (FBR), que são integrantes de famílias de baixa renda e não possuem renda própria. Esses segurados podem contribuir com uma alíquota ainda menor, de 5%, também sobre o salário mínimo vigente. Considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até dois salários mínimos.
Dúvidas sobre a filiação
Para esclarecer dúvidas sobre a filiação como segurado facultativo, é possível contatar a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o site do INSS (gov.br/inss). Ademais, para obter a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar as contribuições, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
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Portanto, a possibilidade de contribuição para o INSS oferece aos estudantes a oportunidade de assegurar sua proteção previdenciária, mesmo sem vínculo empregatício, garantindo acesso a benefícios essenciais em diversas situações ao longo da vida.
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