Existe aposentadoria por idade mesmo sem nunca ter contribuído?

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Via de regra, não existe aposentadoria por idade sem comprovação de tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, a previdência social tornou alguns trabalhadores, que possuem atividades diferentes das realizadas nos centros urbanos, segurados especiais.

Quem são os segurados especiais?

De acordo com a legislação, o segurado especial é pessoa física que reside em imóvel rural, ou em aglomerados urbanos/rurais e que trabalha, individualmente ou em regime de economia familiar, como:

• Arrendatário rural;
• Assentado;
• Comodatário; 
• parceiro ou meeiro outorgados;
• Pequeno produtor;
• Possuidor; 
• proprietário; ou
• usufrutuário.

Atuando em atividades de agropecuária, de seringueiro, de extrativista vegetal ou de pesca e dela  provendo o sustento próprio e de sua família.

Seguro especial

Em síntese, até outubro de 1991, esses trabalhadores intitulados segurados especiais, não precisavam contribuir para o INSS para ter acesso à aposentadoria por idade.

Portanto, bastava comprovar os requisitos de idade e tempo de contribuição para acessar a aposentadoria por idade.

Assim, neste caso, a atividade exercida era suficiente para ser enquadrado como segurado especial, sem haver a obrigação de cadastrar-se no INSS ou de contribuir com a previdência.

Entretanto, desde novembro de 1991, não é mais possível comprovar o tempo rural somente através de documentos, é necessário efetuar uma contribuição.

Com isso, atualmente, os segurados especiais que venderem sua produção, ou parte dela, a uma empresa, incidirá o percentual de 1,3% sobre o valor bruto dos produtos, como contribuição para a previdência social.

Em suma, caso o cidadão tenha o período rural até outubro de 1991, ele ainda pode usá-lo na sua aposentadoria, pois é um direito adquirido.

Inclusive, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceram que, havendo a comprovação, o tempo rural pode ser contado antes mesmo dos 12 anos de idade.

Requisitos para aposentadoria por idade do segurado especial

• 180 meses (15 anos) de tempo de contribuição;
• Homem: 60 anos de idade;
• Mulher: 55 anos de idade.

Indígenas e Quilombolas

Historicamente, os povos indígenas e quilombolas têm uma forma de viver diferente, em alguns casos eles sobrevivem com o que produzem na própria terra ou com a venda de artesanatos produzidos pelas comunidades.

Dessa forma, a comprovação do tempo de contribuição é diferente.

Portanto, nesses casos não há a exigência da contribuição ao INSS, contanto que seja comprovado que o indígena possui a certidão fornecida pela FUNAI com as informações abaixo:

• Identificação da entidade e de seu emitente;
• Identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de produtor a que pertença;
• Documentos e as informações que tenham servido de base para a sua emissão;
• Dados do período e forma de atuação na atividade rural nos termos determinados pelo INSS.

Assim, os quilombolas devem cumprir os mesmos requisitos.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com