Falta de recolhimento do FGTS pode causar rescisão indireta?
O FGTS é essencial para colaboradores e empresas. Conheça seus direitos e deveres, além das consequências do não recolhimento.
A falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador é uma questão séria e pode, em determinadas circunstâncias, levar a uma rescisão indireta por parte do empregado
A rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”, ocorre quando o empregador comete faltas graves que inviabilizam a continuidade do vínculo empregatício, forçando o empregado a encerrar o contrato de trabalho.
Assim, se o empregador deixar de recolher o FGTS ou atrasar o depósito, a companhia poderá sofrer penalidades, já que esse é um direito trabalhista alcançado por força da legislação brasileira. Saiba mais a seguir.
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta é um modelo menos usual de desligamento da empresa, entretanto, também é previsto na CLT. Entretanto, este tipo de rescisão ocorre quando o empregado solicita sua demissão por se sentir lesado ou humilhado pelo empregador.
Assim, por consequência, tal falha no recolhimento do FGTS por parte da empresa, configura uma irregularidade e pode potencializar o rompimento do contrato de trabalho.
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Consequências da falta de recolhimento do Fundo de Garantia
À vista disso, quando a empresa se torna inadimplente perante a justiça do trabalho, pode gerar a rescisão indireta. Esta assemelha-se à demissão sem justa causa, garantindo ao funcionário todos os direitos trabalhistas, entre eles:
- Receber a multa de 40% do FGTS;
- Aviso prévio pago;
- Férias proporcionais mais 1/3 constitucional;
- 13º proporcional;
- Saldo de salário e demais direitos.
Ademais, o trabalhador tem algumas ferramentas eficientes e gratuitas para acompanhar o depósito do FGTS. Desse modo, é possível fazê-lo através do aplicativo de FGTS (Android e iOS) ou pelo número de SMS no celular, além da internet Banking da Caixa ou pelo app da Caixa (Android e iOS).
O que é o FGTS?
Basicamente, o FGTS é uma espécie de poupança vinculada ao contrato de trabalho, que oferece segurança ao profissional em caso de demissão sem justa causa. Empregados com carteira assinada, por exemplo, adquirem este benefício automaticamente.
Além disso, a lista de colaboradores com direito ao FGTS é extensa, abrangendo trabalhadores rurais, profissionais que exercem trabalho intermitente, trabalhadores temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores exclusivos da colheita), atletas profissionais e até diretores não-empregados (facultativo) e empregados domésticos.
Imagem: Antonio Salaverry/shutterstock.com
