FGTS completa 55 anos, conheça as principais ideias de mudanças para o fundo

Criado há 55 anos, o FGTS foi idealizado para ser uma espécie de poupança do trabalhador. Isto é, um dinheiro que estaria guardado rendendo, e poderia socorrê-lo em momentos difíceis, como demissão ou aposentadoria. E nos últimos anos, o chamado fundo de garantia passou por uma série de mudanças. Portanto, neste texto, conheça alguns dos principais projetos de mudanças para o FGTS.

Mas, antes, para que serve o FGTS?

Atualmente, com o aumento do desemprego e da informalidade, o FGTS tem despertado a atenção de cotistas a cada anúncio de novos saques. Só no Congresso, são ao menos 15 projetos de lei para adicionar novas formas de acesso ao FGTS. Para os especialistas, apesar de promover esvaziamento do fundo, a abertura de mais possibilidades de saques pode ser algo bom, uma vez que movimenta a economia.

Entretanto, a manutenção do FGTS também é positiva, uma vez que muitos usam a reserva em momentos de fragilidade, como após a aposentadoria. Isso se dá principalmente porque a renda de muitos brasileiros não é suficiente para o pagamento das contas básicas. E, por isso mesmo, a cultura de guardar dinheiro para emergências não é muito forte. E aí que o FGTS entra.

FGTS completa 55 anos, conheça os projetos de mudanças para o fundo

Entre as mudanças previstas, está a correção monetária do saldo das contas vinculadas do FGTS. Ela ocorre sempre no dia 10 de cada mês, e o rendimento é de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Contudo, como o índice está zerado desde setembro de 2017, existe uma discussão de que essa forma de remuneração fere o direito de propriedade do trabalhador.

Assim, se o Supremo considerá-la inconstitucional, estima-se que o governo teria que arcar com mais de R$ 540 bilhões em juros atrasados. Além disso, o Supremo também pode decidir quem vai poder pedir o reajuste com base no novo índice. Com isso, vai afirmar se todos os trabalhadores desde 1999, ou se a nova regra só vale daqui para frente.

Transferir recursos de FGTS para o consumo seria ineficiente

De acordo com conselheira do FGTS, Maria Henriqueta Arantes, novas propostas de modalidades de saque também podem entrar em discussão. Porém, como o dinheiro do fundo também é utilizado pelo governo, para ela novas modalidades de saque apenas significariam menos casas construídas, menos redes de abastecimento de água ou de esgoto, e menor modernização nos sistemas de mobilidade do país.

Ou seja, seria como transferir recursos de investimentos e geração de novos postos de trabalho para movimentar o consumo. Entre os projetos mais criticados, está a permissão do saque do FGTS aos 60 anos:

“É algo que vem na contramão da nova previdência”, afirma Maria Henriqueta, “que estabelece a idade mínima para aposentadoria em 62 ou 65 anos após 40 anos de contribuição. Antecipar a idade significará reduzir as metas de investimento, sem benefício significativo ao trabalhador”.

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Imagem: Brenda Rocha / shutterstock.com