FGTS: Caixa define regras de uso em compra de ações; entenda
A Caixa determinou as regras para que os trabalhadores possam usar até 50% do FGTS na compra de ações da Eletrobras, no caso de privatização. Em suma, a estatal está no topo da fila de privatizações do governo de Jair Bolsonaro, assim como os Correios.
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FGTS: Caixa define regras de uso em compra de ações
De acordo com o Ministério da Economia, com a publicação da Caixa sobre as regras, os requisitos para o uso dos recursos do Fundo para a compra de ações “já estão disciplinados”. Em suma, não é necessário a autorização do Congresso ou do Conselho Curador do FGTS.
No mês de outubro de 2021, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) já tinha aprovado o modelo de privatização da Eletrobras. Em suma, devem ser colocados à venda em torno de R$ 23 bilhões em ações da companhia. Além disso, os trabalhadores podem usar até 50% do saldo de cada uma das contas vinculadas do FGTS na compra dessas ações. O cálculo dos 50%, no entanto, obedece a algumas regras.
De acordo com o CPPI, até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS poderão ser usados para fazer a compra das ações da Eletrobras. A compra das ações será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Dessa forma, os recursos do FGTS dos trabalhadores poderão ser usados para a compra de quotas destes fundos.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com