FGTS: como calcular a multa rescisória?
No momento em que o cidadão que trabalha com carteira assinada é demitido sem justa causa, é lhe dado o direito de resgatar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, durante a vigência de contrato de trabalho, o empregador depositou os valores , além da multa rescisória de 40% sobre esse valor total.
Ainda que o trabalhador saque uma parte do montante do FGTS, dentro das possibilidades autorizadas por lei, calcula-se 40% da multa rescisória sobre o total que o empregador depositou durante o contrato de trabalho e nunca sobre o valor que restou depois da realização do saque.
Vejamos um exemplo: Um trabalhador realizou o saque no valor de R$ 50 mil da conta do FGTS para dar a entrada numa casa. Quando ele foi demitido, ele possuía no fundo um montante de R$ 60 mil. O empregador deve pagar a multa rescisória de 40% em cima do valor total que foi depositado durante os anos de trabalho do empregado, sendo assim, sobre o valor de R$ 110 mil e não sobre o valor de R$ 60 mil que ele tinha quando ocorreu a demissão sem justa causa.
Portanto, o trabalhador receberá R$ 44 mil correspondente à multa rescisória de 40% dos R$ 110 mil.
É possível consultar o valor referência para pagamento da multa rescisória
Para realizar a consulta de quanto irá receber em caso de demissão sem justa causa, é necessário ter acesso ao saldo do FGTS.
Algumas formas de acompanhar o saldo do FGTS:
- SMS – para aderir a essa forma, basta se cadastrar no nesse link da Caixa;
- Correspondência – o trabalhador que desejar receber em sua residência o extrato do FGTS deve cadastrar seu endereço no link acima, ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar no telefone 0800 726 01 01;
- Pessoalmente, no balcão de atendimento da Caixa;
- Site da Caixa;
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Para verificar o valor em que incidirá a multa rescisória de 40%, o trabalhador deverá procurar no extrato do FGTS a opção “Valor para Fins Rescisórios”. E assim, calcula-se os 40% sobre a quantia em questão.
Vale lembrar que não entram no cálculo do valor da multa rescisória os lucros do Fundo de Garantia, que tornam-se em juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. Esse percentual referente ao lucro é pago até o dia 31 de agosto de cada ano e se refere ao saldo até dia 31 de dezembro do ano anterior.
Contudo, o rendimento de 3% ao ano somado à Taxa Referencial (TR) entram no cálculo para a multa rescisória.
Multa rescisória de 20%
Quando a empresa fecha por motivo de força maior, como necessidades financeiras, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) permite que a empresa pague 20% de multa rescisória sobre os depósitos efetuados no fundo do funcionário.
Para tal procedimento, é necessário comprovar na Justiça que realmente a empresa está fechando por força maior, caso contrário, a empresa não pode diminuir o valor da multa.
A demissão em comum acordo também prevê o pagamento da metade da multa, conforme a Reforma Trabalhista de 2017. Nesse caso o trabalhador recebe 20% de multa rescisória sobre os depósitos efetuados pela empresa no FGTS e também poderá sacar apenas 80% do saldo total do fundo.
Saque-aniversário
No saque-aniversário, é possível que o trabalhador realize o saque de uma parte do FGTS uma vez por ano, nesse caso, se for demitido sem justa causa terá direito à multa dos 40% também sobre o valor total depositado pela empresa, e não sobre o que sobrar depois das retiradas anuais. Entretanto, o direito para retirar o saldo total de sua conta do FGTS, o saque-rescisão, é perdido.
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Imagem: wutzkohphoto / Shutterstock.com
