Como sacar o FGTS integralmente, mesmo sem ter sido demitido?

Como você provavelmente sabe, o saque do FGTS é um fundo de reserva liberado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, por alguma doença grave ou para abater do financiamento imobiliário. Entretanto, com a pandemia de covid-19, os trabalhadores também têm uma nova possibilidade para fazer o saque dos recursos.

Isso porque, com o estado de calamidade pública, decretado pelo governo devido à pandemia, trabalhadores estão recorrendo à Justiça para ter o direito de sacar o FGTS integralmente, mesmo sem terem sido demitidos. E muitos deles estão conseguindo decisões favoráveis. Saiba mais a seguir.

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É possível sacar o FGTS integralmente, sem demissão?

Enfim, de acordo com a legislação, o trabalhador ou desempregado que mora em uma região em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá movimentar a conta do FGTS. Assim, essa se torna uma das condições previstas na lei para o saque do FGTS.

Entretanto, se o trabalhador for até a Caixa Econômica Federal para sacar os valores, apenas consegue receber o percentual liberado para aquela situação. Apenas com uma decisão judicial o juiz pode liberar o valor integral. Além disso, para embasar o processo judicial, o trabalhador deve apresentar o máximo de provas e documentos que comprovem a necessidade de sacar o valor.

O estado de calamidade pública pode justificar saque do valor?

Por fim, em tese, também é possível, nesses casos, invocar a Lei 8.036/90, que rege o instituto do FGTS. Segundo ela, está prevista a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, em caso de trabalhador residente em áreas em situação de emergência, ou em estado de calamidade pública. Desde que estejam formalmente reconhecidos pelo governo federal.

Dessa forma, o Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo território nacional em razão da pandemia, pode servir como enquadramento para fazer o saque do valor.

Enfim, o que achou da notícia sobre a proibição de voos no Brasil?

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Imagem: Miguel Lagoa/shutterstock.com