FGTS: entenda o que é saque-rescisão e quem tem direito
O saque-rescisão do FGTS é um recurso fundamental para garantir a segurança financeira do trabalhador em momentos de instabilidade. Entenda!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS tem como principal função proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão.
Para acumular o saldo, os empregadores depositam mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Os depósitos são realizados nas respectivas contas de FGTS dos trabalhadores, que são abertas automaticamente pelo empregador no momento da contratação.
Saque-rescisão do FGTS: quem tem direito?
Ao aderir ao FGTS, a forma padrão de retirada do dinheiro é conhecida como saque-rescisão. Isso significa que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, terá direito ao saque integral do valor acumulado na sua conta no FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% do montante, quando devida.
Entretanto, a partir de 2019, instituiu-se uma nova opção de saque: o saque-aniversário. Essa modalidade permite ao trabalhador realizar a retirada de parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, é importante ressaltar que a adesão a essa nova modalidade é opcional e implica a perda do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Afinal, como realizar o saque?
A retirada dos valores no caso do saque-rescisão do FGTS acontece de forma simples e rápida. Inicialmente, o trabalhador deve baixar o aplicativo do fundo, disponível para Android e iOS, onde é possível acompanhar o saldo das contas, consultar depósitos e atualizar dados cadastrais, por exemplo.
Após acessar o aplicativo, é preciso ir em “Meus Saques”, selecionar a opção “Modalidade Saque Rescisão” e seguir as instruções apresentadas. Em seguida, o solicitante deve informar dados como o número de inscrição no PIS/Pasep, um documento de identificação e o número da carteira de trabalho.
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O fundo é um recurso fundamental para garantir a segurança financeira do trabalhador em momentos de instabilidade, como é o caso da demissão sem justa causa. Com as opções de saque-aniversário e saque-rescisão, há ainda mais liberdade para gerir o FGTS, adequando-se à opção que melhor se encaixa em suas necessidades.
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