FIES: Mec prorroga prazo para renovação de contrato
Na última sexta-feira (05), o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria. Em suma, o texto prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos disponibilizados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Confira abaixo.
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FIES: Mec prorroga prazo para renovação de contrato
Os aditamentos de renovação semestral devem ser realizados através do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES). O mesmo está disponível na página eletrônica do Ministério da Educação. A prorrogação do prazo do Fies tem como meta, garantir que todos os estudantes possam fazer os aditamentos neste período de pandemia.
No caso de aditamento não simplificado, quando existe uma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para terminar a renovação. Com relação aos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada por meio da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies precisam de renovação a cada 6 meses. As instituições de ensino realizam o pedido de aditamento. Em seguida, os estudantes precisam validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
Em suma, o Fies se trata de um programa do governo federal. Ele tem como meta, facilitar o acesso ao crédito para o financiamento de cursos de ensino superior ofertados por instituições privadas. O programa criado em 1999, possui duas modalidades desde 2018, através do Fies, e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido conforme a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. O P-Fies opera com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica a cobrança de juros.
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