FIES: o que é e como acessar

Um dos principais programas de estímulo ao ingresso no ensino superior no Brasil é o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Ele tem foco nas instituições privadas de ensino e, como sugere o nome, é um financiamento.

Mas muitos ainda têm dúvidas sobre quais são as possibilidades quando o assunto é FIES: quem tem direito, quais cursos aceitam o financiamento, qual é a taxa e quando se deve pagar.

Para deixar essas questões todas bastante esclarecidas, vamos começar pela história do programa e o objetivo dessa política desde o seu início.

História do financiamento estudantil no Brasil

O FIES não foi o primeiro programa de financiamento legalmente estabelecido no Brasil. 

Já nos anos 70, com a ampliação dos investimentos na educação superior no país, foi criado o Programa de Crédito Educativo (CREDUC).

Com o objetivo inicial de financiar as mensalidades e a permanência de estudantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o programa posteriormente se estendeu a todas as instituições de ensino superior do País.

Durante o regime militar, as regras de financiamento do programa passaram por diversas mudanças no decorrer dos anos. 

A princípio, o CREDUC era financiado pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos comerciais.

Essa responsabilidade passaria a ser do Fundo de Assistência Social (FAS), com recursos provenientes das loterias federais brasileiras, implicando à Caixa a responsabilidade de agente financeiro do programa.

Regulamentação do programa

Com a promulgação da constituição de 1988, passou a haver a necessidade de regulamentação específica do programa. 

Ficou instituído que o equivalente a 30% da renda das loterias, bem como o valor de prêmios não procurados, deveriam ser destinados ao CREDUC.

A sustentabilidade do programa ficou difícil. Inadimplência, dificuldades de custeio e problemas inflacionários causaram a crise do programa, que em 1999 seria substituído pelo FIES.

A lei que regulamenta o Fundo é a de número 10.260. 

Atualmente, o artigo primeiro da norma dispõe que:

“É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil, de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, na modalidade presencial ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria”.

À princípio, o FIES acabou sendo operacionalizado pela Caixa. 

Contudo, desde 2010 o responsável pelo programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal de promoção da educação no país.

Como funciona o FIES hoje

A ideia central do FIES é possibilitar que aqueles que desejam fazer um curso de ensino superior possam passar por toda a graduação sem gastar com mensalidades. 

Ao fim do curso, já profissionalizados, esses estudantes pagam o financiamento federal sob juros mais acessíveis.

O financiamento do FIES pelo Governo Federal é de 50% a 100%, dependendo das características do solicitante. 

O único valor obrigatório de gasto, mesmo nos casos de financiamento integral, é a taxa de gastos operacionais do contrato e o seguro de vida exigido para a contratação do crédito.

Valor do financiamento por faixa de renda familiar

Segundo o próprio FNDE, existem três faixas de percentual de financiamento para o fundo. 

Elas são estabelecidas entre estudantes com renda familiar mensal bruta menor que 10 salários mínimos; entre 10 e 15 salários mínimos; entre 15 e igual a 20 salários mínimos.

Para cada faixa, as regras, segundo o FNDE, são as seguintes:

Até 10 salários mínimos:

• Até 100% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 60%;
• Até 75% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 40% e menor de 60%;
• Até 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20% e menor de 40%.

Maior de 10 salários mínimos e menor ou igual a 15 salários mínimos:

• Até 75% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 40%;
• 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20% e menor de 40%.

Maior de 15 salários mínimos e menor ou igual a 20 salários mínimos:

• De 50% de financiamento, quando o percentual do comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 20%.

Quando e quanto o estudante deve pagar

Até 2018, havia um período de carência entre a data de término do curso do estudante e o começo do pagamento das parcelas. 

Esse período, de um ano e meio, servia para que o profissional conseguisse se colocar no mercado de trabalho para arcar com as dúvidas.

A regra, porém, mudou e, atualmente, logo ao fim do curso é necessário começar os pagamentos.

Não existe uma regra fixa para o valor das parcelas. 

Essa variação depende não apenas dos valores de mensalidade do curso e sua duração, mas também do tamanho do financiamento oferecido pelo governo.

Outro fator importante é a renda do profissional. Quando o devedor já tem uma fonte de renda, seja empresa ou emprego, o valor do FIES é descontado diretamente da folha. 

Para ter acesso ao cálculo do Fundo, é necessário acessar o SisFies, sistema com as informações pessoais daqueles que utilizaram o programa. 

Esse valor, contudo, nunca pode ultrapassar 10% da renda mensal total.

Como vai ser o FIES em 2023

A vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe uma expectativa de que o programa volte a crescer.

Isso porque, em governos anteriores do partido, houve uma priorização e incentivo a programas como o FIES, assim como o Prouni.

A Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota após a vitória de Lula defendendo a ampliação desses programas.

“A Abmes defendeu durante a campanha, junto com o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, dez propostas em defesa da educação superior, entre elas a ampliação do Fies e do Prouni, e vamos apoiar o novo governo na implantação dessas medidas, em prol do futuro do país” escreveu Celso Niskier, presidente da associação, no documento.

Durante a campanha, o presidente eleito afirmou ter um compromisso com a prorrogação de dívidas de alunos financiados pelo programa. “O governo vai voltar a ser o avalista do Fies”, afirmou o então candidato.