Na última segunda-feira (4), o Ministério da Educação publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União. Assim, o texto prevê a reserva de pelo menos 50% das vagas de cada processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fies Social: MEC garante 50% das vagas para estudantes com renda de até meio salário mínimo
O Fies Social prevê a reserva de pelo menos 50% das vagas de cada processo seletivo a estudantes inscritos no CadÚnico. Saiba mais!
Dessa forma, a medida começará a valer a partir do segundo semestre de 2024. Além disso, a portaria estabelece que os beneficiários deverão ser estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e pessoas com deficiência. Veja mais detalhes!
Como irá funcionar o Fies Social
Portanto, a distribuição das vagas do Fies Social deverá respeitar a proporção desses grupos na população do estado onde a instituição de ensino está sediada, de acordo com os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contudo, caso as vagas não sejam todas preenchidas conforme as regras estabelecidas pela portaria, as vagas remanescentes contemplarão, primeiramente, os estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. E, na sequência, à ampla concorrência.
Financiamento integral para alunos de baixa renda
Ademais, ainda segundo a portaria, os estudantes com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) inscritos no CadÚnico poderão receber até 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior, conforme a disponibilidade orçamentária do Fies.
Vale lembrar que, em fevereiro, o Ministério da Educação já havia implementado o programa Fies Social, que assegura bolsa integral para alunos nessa faixa de renda em instituições de nível superior.
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Enfim, os valores mensais do financiamento podem variar entre R$ 300 e R$ 42.983,70. Já nos cursos de Medicina, o limite é de R$ 60 mil. No entanto, o pagamento de despesas extras que ultrapassam o valor do financiamento deve ser feito pelo próprio estudante.
Imagem: Fizkes / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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