Fila de precatórios: veja como receber valores sem precisar esperar por muito tempo
O cidadão pode esperar por anos na fila de precatórios. Mas há uma alternativa prevista em lei para receber o valor antecipadamente. Confira!
Embora nesta terça-feira (6), a Justiça Federal tenha liberado R$ 22,9 bilhões para o pagamento de precatórios a 148 mil beneficiários, nem todos que estavam aguardando a liberação da quantia foram contemplados nesse lote, já que a fila é grande. Assim, esses cidadãos terão que aguardar uma nova liberação, o que pode demorar.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando alguém ganha uma ação contra os governos federal, estadual ou municipal e não há mais como o poder público recorrer. Diante disso, o cidadão recebe um título que garante a ele, no mínimo, 60 salários mínimos (R$ 79.200,00 em 2023).
Prioridade no recebimento
A Constituição Federal estabelece a fila para o pagamento dos precatórios, que é organizada por cada Tribunal Regional Federal (TRF). A prioridade é dada de acordo com os seguintes critérios:
- Data de expedição do título: tempo de requisição de um precatório;
- Natureza do precatório: têm prioridade aqueles que têm natureza alimentar, que são referentes a salários, aposentadorias, pensões e indenizações;
- Faz parte do público prioritário: idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.
Como receber os precatórios sem aguardar na fila?
Aqueles que têm um precatório para auferir, mas não se enquadram em nenhum dos critérios citados acima, podem levar anos para acessar a quantia. Diante disso, poucos sabem, mas há uma alternativa em que é possível receber o valor em 7 dias.
Nessa opção, o ganhador da ação pode vender os precatórios para empresas especializadas. A prática é totalmente legal e segura e pode ser feita pela internet. Para isso, a companhia compradora faz uma análise jurídica e busca por investidores que queiram comprar o título.
Por fim, se houver um interessado em comprar, o processo é encerrado judicialmente e deve ser feito o pagamento e o registro de transferências desses créditos. Contudo, vale destacar que há incidência de descontos para na venda do título.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
