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Fila de precatórios: veja como receber valores sem precisar esperar por muito tempo

O cidadão pode esperar por anos na fila de precatórios. Mas há uma alternativa prevista em lei para receber o valor antecipadamente. Confira!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Pessoa esticando um leque de notas de cem reais para outra, que está com a mão aberta para receber as notas

Embora nesta terça-feira (6), a Justiça Federal tenha liberado R$ 22,9 bilhões para o pagamento de precatórios a 148 mil beneficiários, nem todos que estavam aguardando a liberação da quantia foram contemplados nesse lote, já que a fila é grande. Assim, esses cidadãos terão que aguardar uma nova liberação, o que pode demorar.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça quando alguém ganha uma ação contra os governos federal, estadual ou municipal e não há mais como o poder público recorrer. Diante disso, o cidadão recebe um título que garante a ele, no mínimo, 60 salários mínimos (R$ 79.200,00 em 2023).

Prioridade no recebimento

A Constituição Federal estabelece a fila para o pagamento dos precatórios, que é organizada por cada Tribunal Regional Federal (TRF). A prioridade é dada de acordo com os seguintes critérios:

  • Data de expedição do título: tempo de requisição de um precatório;
  • Natureza do precatório: têm prioridade aqueles que têm natureza alimentar, que são referentes a salários, aposentadorias, pensões e indenizações;
  • Faz parte do público prioritário: idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.

Como receber os precatórios sem aguardar na fila?

Aqueles que têm um precatório para auferir, mas não se enquadram em nenhum dos critérios citados acima, podem levar anos para acessar a quantia. Diante disso, poucos sabem, mas há uma alternativa em que é possível receber o valor em 7 dias.

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Nessa opção, o ganhador da ação pode vender os precatórios para empresas especializadas. A prática é totalmente legal e segura e pode ser feita pela internet. Para isso, a companhia compradora faz uma análise jurídica e busca por investidores que queiram comprar o título.

Por fim, se houver um interessado em comprar, o processo é encerrado judicialmente e deve ser feito o pagamento e o registro de transferências desses créditos. Contudo, vale destacar que há incidência de descontos para na venda do título.

Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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