Fila e burocracia travam acesso ao BPC, denunciam entidades em seminário na Câmara

Com uma fila de espera que já soma 656 mil requerentes – sendo 585 mil pessoas com deficiência (PCDs) e 71 mil idosos, o sistema de análise do INSS vem sendo duramente criticado por sua lentidão, burocracia excessiva e mudanças recentes nas regras de elegibilidade.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele prevê o pagamento de um salário mínimo mensal a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar
• Idosos com 65 anos ou mais em condição de baixa renda

Importante: O BPC não exige contribuição prévia ao INSS e não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte.

Principais denúncias: demora, falta de estrutura e burocracia

Segundo entidades presentes no seminário:

• A demora no agendamento e realização da perícia médica é o principal gargalo
• Exigências documentais complexas, como atualizações no CadÚnico e comprovantes de renda, dificultam o acesso ao benefício
• A biometria obrigatória e o uso do sistema “gov.br” criam barreiras tecnológicas para populações vulneráveis
• A inclusão de programas sociais como o Bolsa Família na renda familiar tem causado indeferimentos indevidos

Fila de espera e falta de peritos

A coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, Marília Gava, reconheceu a crise. Segundo ela, a falta de peritos e o aumento dos pedidos de BPC desde a pandemia são os principais motivos da fila:

• Crescimento de 283% nos pedidos de BPC por pessoas com deficiência nos últimos 4 anos
• Aumento de 81% nos pedidos de idosos
• Apenas 250 novos peritos foram contratados após concurso recente

Ações anunciadas pelo governo:

• Perícia conectada: modalidade de avaliação médica remota para acelerar o atendimento
• Pagamento de horas extras para peritos e assistentes sociais envolvidos no processo
• Gestão integrada com os CRAS para otimizar a análise de casos prioritários

Avaliação biopsicossocial e disputa com o Judiciário

Outro ponto de tensão é o modelo de avaliação utilizado para concessão do BPC. A legislação brasileira e convenções internacionais determinam que a análise seja feita por meio do modelo biopsicossocial, que envolve:

• Avaliação médica
• Avaliação social
• Consideração da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e não apenas do CID

No entanto, o Judiciário tem aplicado majoritariamente o modelo biomédico, o que gera:

• Concessões judiciais fora do padrão administrativo
• Judicialização excessiva: já são mais de 410 mil processos ativos relacionados ao BPC

A diretora de benefícios do INSS, Márcia de Souza, informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que o Judiciário adote o mesmo modelo biopsicossocial. Mas a mudança ainda não foi implementada na prática.

Críticas ao decreto 12.534/25

Um dos focos de insatisfação foi o Decreto 12.534/25, editado pelo Executivo no final de junho, que passou a incluir o Bolsa Família e outros programas sociais no cálculo da renda familiar para análise do BPC.

Reações ao decreto:

• Deputado Duarte Jr. (PSB-MA): autor do PDL 352/25, que visa anular o decreto
• Patrícia Chaves (DPU): considerou a medida um retrocesso social
• Felipe Bocayuva (Iprev): alertou que mais ações judiciais serão movidas contra a medida

“Cada um desses 410 mil processos são pessoas com deficiência que sofrem, idosos que sofrem. A caminhada ainda é muito longa”, disse Bocayuva.

Críticas a leis recentes e exigência de biometria

Outras críticas partiram de representantes da base da assistência social. Segundo a psicóloga Olga Jacobina de Souza, que atua em um CRAS no Distrito Federal:

“A gente não tem porta aberta. A porta é entreaberta: precisamos ter senha do ‘gov.br’, e-mail, cadastro, senha. Tudo é dificuldade.”

Leis contestadas:

• Lei 14.973/24 e Lei 15.077/24: criam novas exigências como:
  • Biometria
  • Atualização cadastral periódica
  • Revalidação frequente da deficiência

Essas medidas estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por aumentarem a burocracia e dificultarem o acesso ao benefício.

Ponto de equilíbrio: controle x acesso

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Lima, disse que algum controle é necessário para evitar fraudes, mas alertou:

“Controles precisam ser eficientes para não intensificar a burocracia.”

As entidades pedem que o foco da política pública volte à inclusão social e à dignidade, sem criar obstáculos desnecessários para os mais pobres.

Como solicitar o BPC?

Para quem pretende entrar com o pedido de BPC, o processo passa por várias etapas:

• Cadastro no CadÚnico: deve ser feito no CRAS mais próximo
• Solicitação via Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
• Perícia médica e avaliação social: realizada pelo INSS
• Análise de renda familiar: é necessário comprovar renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Documentos obrigatórios:

• RG, CPF e comprovante de residência
• Laudos médicos e exames atualizados
• Documentos dos membros da família