Fila do INSS pode triplicar e deixar você sem perícia — veja o risco!
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiram um alerta nesta terça-feira (1º de julho de 2025) sobre o risco de colapso na fila de perícias médicas, que pode atingir 3,6 milhões de solicitações até o fim do ano caso não haja ajustes na Medida Provisória 1303, que alterou o funcionamento do Atestmed — sistema de concessão de auxílio-doença por análise documental.
A projeção consta de notas técnicas obtidas via Lei de Acesso à Informação e foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Os dados preocupam tanto a administração da Previdência quanto o Congresso Nacional, diante do potencial impacto sobre o tempo de espera de segurados e a capacidade de atendimento do INSS.
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Redução no tempo de benefício concedido por atestado
A MP 1303, editada pelo governo federal em 12 de junho de 2025, reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do benefício por incapacidade temporária concedido via Atestmed, que dispensa a realização de perícia médica presencial.
A medida foi proposta como parte de um esforço da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad para reduzir despesas públicas com benefícios. A intenção era evitar que segurados se mantivessem afastados por longos períodos apenas com a apresentação de atestados médicos, sem avaliação presencial.
No entanto, diante da reação negativa de servidores e especialistas, o governo publicou uma portaria conjunta (MPS/INSS nº 60/2025) que ampliou provisoriamente o limite para 60 dias, com validade de 120 dias, tempo em que o Congresso Nacional deverá analisar a medida provisória.
Impacto na fila do INSS: números preocupam
Antes da MP: 2 milhões de pedidos previstos
Segundo o documento do TCU e as notas técnicas divulgadas, antes da edição da MP, a projeção do governo era de 2,092 milhões de pedidos pendentes até dezembro de 2025. A base de cálculo considerava o cenário anterior, com o Atestmed funcionando com até 180 dias de afastamento autorizado por laudo médico digital.
Com a nova regra: 3,563 milhões de solicitações
Caso a MP seja mantida sem qualquer flexibilização, a fila de perícias poderá chegar a 3,563 milhões até o fim do ano, o que representa um salto de 70% em relação à projeção original. O aumento se deve ao fato de que até 38% dos pedidos migrariam da modalidade digital para a perícia presencial, o que significa 205 mil solicitações adicionais por mês.
Atualmente, a fila já é expressiva: em 1º de maio de 2025, o estoque de perícias pendentes era de 1,036 milhão. No total, o INSS registrava 2,565 milhões de pedidos em espera, incluindo aposentadorias, pensões, BPC e auxílio-doença.
Atestmed: o que é e por que está no centro da polêmica
Modalidade digital de concessão de auxílio-doença
Lançado em 2022, o Atestmed é uma funcionalidade que permite a concessão de auxílio por incapacidade temporária com base em atestados médicos enviados pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento físico à perícia médica.
O sistema reduz o tempo de análise, aumenta a eficiência e diminui os custos operacionais do INSS. Segundo dados oficiais:
- A média de duração de benefícios concedidos via Atestmed é de 63,3 dias;
- Já os benefícios autorizados após perícia presencial duram, em média, 323,6 dias.
Essa discrepância levou a equipe econômica a argumentar que o modelo tradicional gera maior despesa com benefícios, justificando a proposta de encurtar a duração dos afastamentos concedidos apenas por laudo médico.
Avaliação do INSS: risco de colapso no atendimento
O próprio INSS reconhece a importância da MP para o controle fiscal, mas destaca que sua implementação sem ajustes compromete a sustentabilidade operacional do instituto.
“A redução abrupta no tempo máximo dos benefícios por incapacidade temporária geraria um impacto substancial na fila de agendamentos”, diz trecho da nota técnica da Previdência.
A portaria que elevou o prazo de 30 para 60 dias por 120 dias é considerada, segundo o INSS, uma “medida de alívio crucial”, permitindo melhor equilíbrio entre análise documental e perícia presencial.
O papel da equipe econômica
Combate à fila e contenção de gastos
A proposta de redução no Atestmed faz parte de uma estratégia mais ampla da equipe de Fernando Haddad para reduzir o crescimento das despesas com benefícios previdenciários, especialmente em tempos de restrição orçamentária e meta fiscal apertada.
No segundo semestre de 2024, o governo intensificou o programa de enfrentamento à fila do INSS, que paga bônus aos servidores por análises extras. O foco passou a ser a revisão de benefícios e apuração de irregularidades, áreas com maior potencial de recuperação de recursos.
A Previdência reconhece que houve exagero nas medidas iniciais e que o cenário atual exige “moderação enérgica” para preservar o equilíbrio entre eficiência e sustentabilidade do atendimento.
Reações dos técnicos e entidades previdenciárias
Preocupação com gargalo estrutural
Especialistas do setor alertam que o problema é estrutural e não será resolvido apenas com mudança de regras. Há falta de peritos médicos em número suficiente, tecnologia defasada em algumas agências e alto volume de pedidos espontâneos, em especial de auxílio-doença e revisões de aposentadoria.
Servidores do INSS também destacam que a pressão por resultados fiscais pode comprometer a qualidade da análise dos benefícios e levar ao aumento de judicializações, algo que sobrecarrega ainda mais o Judiciário e o próprio INSS.
O que dizem os dados oficiais?
- Em maio de 2025, a fila total de pedidos ao INSS foi de 2,565 milhões, abaixo do pico de 2,7 milhões em março;
- 1,036 milhão de pedidos eram referentes a perícias médicas;
- 38% dos novos pedidos de auxílio-doença podem migrar para perícia presencial com a MP;
- Isso adicionaria até 205 mil novos pedidos mensais à fila de agendamentos presenciais;
- A média de duração do benefício com perícia presencial é 5 vezes maior que via Atestmed;
- A economia gerada pelo Atestmed foi considerada expressiva nos últimos anos.
E agora? O que o Congresso pode fazer
A MP 1303 está em análise no Congresso Nacional, e pode ser aprovada, rejeitada ou modificada por parlamentares. Até lá, vale a portaria que estende o prazo do Atestmed para 60 dias.
A discussão deve mobilizar entidades médicas, sindicatos de servidores, economistas e representantes da sociedade civil, já que envolve equilíbrio fiscal, eficiência administrativa e acesso da população ao benefício por incapacidade.
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