Fim da criminalização de drogas? Entenda proposta do governo Lula

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu o fim da criminalização das drogas. A medida visa combater o encarceramento em massa que afeta o país.

As declarações a respeito do tema ocorreram em entrevista à BBC News Brasil, na última segunda-feira (7), realizada em Brasília.

Ademais, o membro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável ao julgamento de uma ação parada no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2015, a respeito do tema da criminalização das drogas.   

Ministro é favorável ao fim da criminalização de drogas

Para o ministro, “temos que tratar isso [a criminalização das drogas] como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”.

De acordo com Almeida, o número de pessoas presas por crimes envolvendo o tráfico de drogas disparou no Brasil devido aos estudos e entendimento da lei atual. 

“Sou a favor [do fim da criminalização de drogas]. A guerra às drogas é um prejuízo mortal. A guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, completou o ministro.

Embora seja a favor da mudança nas leis de criminalização de drogas, Almeida destacou que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem qualquer movimentação para dar andamento ao julgamento do projeto no STF.

População carcerária

Atualmente, a população carcerária brasileira é de quase 1 milhão de pessoas.

De acordo com dados de junho de 2022, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o país tem 837 mil pessoas presas. A pesquisa é realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Contudo, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que em dois anos o número de pessoas presas aumentou 7,6%. Assim, a população carcerária brasileira passou de 858.195, em 2020, para 919.651, em 2022.

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