Seguro-desemprego também é pago aos MEIs?

Ou seja, não é para todos os microempreendedores. O benefício é oferecido apenas aqueles que têm ligação com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

MEI pode receber seguro-desemprego?

O MEI só tem direito a requerer o seguro se estiver vinculado a um emprego por meio da CLT e for demitido sem justa causa, desde que seu CNPJ-MEI não possua faturamento.

O seguro-desemprego é garantido a todos os trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social e inscritos na CLT, desde que tenham contribuído para o sistema por, no mínimo, 12 meses nos 18 meses anteriores à data do desligamento.

O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado até 90 dias após o desligamento. O valor do benefício depende do histórico de contribuições do trabalhador e do valor total que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social nos últimos anos.

Benefícios do MEI

Além do benefício do seguro-desemprego, o MEI também pode receber outros benefícios e incentivos, como o abono da Previdência Social e a possibilidade de ter um plano de previdência, que possibilita administrar melhor os recursos que ele recebe.

Ser microempreendedor confere alguns direitos como, por exemplo: pensão por morte (aos dependentes), auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria (por idade ou invalidez) e auxílio-reclusão.

Portanto, ter cobertura previdenciária é uma das principais vantagens de se tornar MEI. E os valores dos benefícios variam de acordo com a contribuição mensal do microempreendedor.

Quem pode se tornar microempreendedor?

Os requisitos para ser MEI não são muito extensos. Em suma, você não pode ser sócio de outra empresa; é necessário ter mais de 18 anos; não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil; e só pode ter 1 funcionário contratado que receba um salário mínimo.

Imagem: gustavomellossa / shutterstock.com

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