Ao abrir um MEI, muitos microempreendedores têm dúvidas sobre os seus benefícios. As questões variam e uma das mais comuns é se o MEI tem direito ao seguro-desemprego.
A resposta é bem simples. Para entender é necessário compreender que o seguro-desemprego é um benefício garantido aos trabalhadores CLT que não foram dispensados por justa causa.
Ou seja, não é para todos os microempreendedores. O benefício é oferecido apenas aqueles que têm ligação com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
MEI pode receber seguro-desemprego?
O MEI só tem direito a requerer o seguro se estiver vinculado a um emprego por meio da CLT e for demitido sem justa causa, desde que seu CNPJ-MEI não possua faturamento.
O seguro-desemprego é garantido a todos os trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social e inscritos na CLT, desde que tenham contribuído para o sistema por, no mínimo, 12 meses nos 18 meses anteriores à data do desligamento.
O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado até 90 dias após o desligamento. O valor do benefício depende do histórico de contribuições do trabalhador e do valor total que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social nos últimos anos.
Benefícios do MEI
Além do benefício do seguro-desemprego, o MEI também pode receber outros benefícios e incentivos, como o abono da Previdência Social e a possibilidade de ter um plano de previdência, que possibilita administrar melhor os recursos que ele recebe.
Ser microempreendedor confere alguns direitos como, por exemplo: pensão por morte (aos dependentes), auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria (por idade ou invalidez) e auxílio-reclusão.
Portanto, ter cobertura previdenciária é uma das principais vantagens de se tornar MEI. E os valores dos benefícios variam de acordo com a contribuição mensal do microempreendedor.
Quem pode se tornar microempreendedor?
Os requisitos para ser MEI não são muito extensos. Em suma, você não pode ser sócio de outra empresa; é necessário ter mais de 18 anos; não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil; e só pode ter 1 funcionário contratado que receba um salário mínimo.
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