Fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 confirmado? Entenda

Recentemente, uma modificação proposta no relatório do deputado federal Atila Lira (PP-PI) gerou controvérsia no âmbito do projeto que institui o programa Mover, voltado para a Mobilidade Verde e Inovação. A mudança sugerida pelo parlamentar busca encerrar a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50.

Porém, a medida não foi previamente acordada entre os líderes da Câmara dos Deputados. Dessa forma, saiba mais informações sobre essa iniciativa e suas possíveis implicações na sequência!

Deputado federal inclui fim de isenção para compras internacionais em projeto sobre mobilidade

O programa Mover visa promover a adoção de tecnologias mais sustentáveis na indústria automotiva brasileira. Ele visa ampliar os critérios de sustentabilidade na frota de veículos do país e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias nas esferas de mobilidade e logística.

A proposta original busca estabelecer a medição das emissões de carbono do ciclo completo, que vai do poço à roda. Assim, o fim da isenção nas compras internacionais proposto por Atila Lira tem como justificativa as preocupações da indústria nacional.

Segundo o relatório, a existência dessa isenção cria um desequilíbrio competitivo com os produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos à totalidade dos tributos nacionais. Muitos veem essa medida como uma forma de proteger a indústria local contra possíveis competições desleais.

Qual é a situação atual e os próximos passos?

Devido ao regime de urgência atribuído ao projeto, existe uma pressão para que haja a votação imediatamente, evitando assim a obstrução da pauta na Câmara dos Deputados. No entanto, a inclusão da medida sobre o fim da isenção fiscal em compras internacionais desagradou alguns líderes da casa, já não houve consulta prévia a eles, adicionando uma camada de incerteza quanto à aprovação do texto.

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Por fim, o programa Mover propõe um investimento que aumenta gradualmente, partindo de R$ 3,5 bilhões em 2024 para R$ 4,1 bilhões em 2028. A potencial eliminação da isenção para remessas internacionais é vista por alguns como um obstáculo para consumidores, mas uma necessidade para proteger os produtores nacionais.

Imagem: Oleksiy Mark / shutterstock.com