Fim do PIS/Pasep pode reduzir em 8% a renda anual dos brasileiros

O Governo Federal estuda o fim do PIS/Pasep. Dessa forma, deseja financiar o aumento médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300. Apesar de buscar reduzir a pobreza no Brasil, se a medida se concretizar, deve reduzir a renda anual dos brasileiros em 8%.

Fim do PIS/Pasep pode reduzir em 8% a renda anual dos brasileiros

O abono salarial PIS/Pasep é pago uma vez por ano, aos trabalhadores com carteira assinada que ganham de um a dois salários mínimos. O valor do acordo é conforme o número de meses trabalhados no ano base. Além disso, pode chegar a R$ 1.100, cotação atual do salário mínimo. 

Apesar de os benefícios poderem existir ao mesmo tempo, eles têm público-alvo diferentes. Enquanto o abono é pago para trabalhadores formais, o Bolsa Família atende os mais vulneráveis, que não possuem uma renda mínima suficiente para as necessidades básicas. 

Para Daniel Scarano, membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o prejuízo vai ser imediato. Ou seja, o fim do PIS/Pasep vai comprometer a renda anual em até 8%. “Se isso é positivo, na teoria já é muito difícil saber, precisaríamos de números macroeconômicos. Na prática, é quase impossível”, afirma.

Scarana avalia que:

“Caso seja comprovado que a transferência dos recursos é melhor para todo mundo, o empregado vai ter que abrir mão do abono que ele recebe uma vez por ano para permitir que os mais pobres consumam mais e as empresas mantenham os empregos e criem novas vagas. Mas é nítido que é pior para o trabalhador de forma imediata”.

Nivelamento nas camadas mais baixas

Por outro lado, o coordenador do curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira, ressalta que a medida visa um nivelamento nas camadas mais baixas. Dessa forma, deixa de interferir onde há uma concentração excessiva de renda.

Oliveira afirma que “É tirar de quem tem pouco para dar a quem não tem nada. É a pior política de distribuição de renda fazer isso por baixo. Quem tem pouco, fica com menos ainda e quem não tem nada fica com alguma coisa”. Para ele, o correto seria ter uma medida de justiça fiscal. Ou seja, tirar de quem mais ganha e dar para quem tem menos. 

Além disso, Oliveira cita que os trabalhadores que ganham o PIS/Pasep contam com essa renda extra para que as despesas essenciais que o salário mensal não cobra. “As pessoas contam com esse dinheiro e fazem planos de reformar a casa, de comprar algo que precisa. Sempre é um dinheiro gasto com coisas essenciais que estão fazendo falta, especialmente bens duráveis, como fogão, geladeira, que é muito legítimo”, finaliza Oliveira.

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imagem: fapress / shutterstock.com