O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (07), um importante projeto de lei que prevê uma modernização no mercado de câmbio brasileiro. De acordo com o BACEN, a nova lei cambial poderá abrir a possibilidade de que pessoas físicas e empresas abram contas em dólares aqui no Brasil.

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Fintechs e bancos poderão abrir conta em dólar, com nova lei cambial

“”Não é nem novidade, porque hoje já é permitido que algumas empresas tenham contas em dólar no País, como empresas de petróleo, administradoras de cartões de crédito, seguradoras e embaixadas. Um dos objetivos do projeto e a conversibilidade do real”, foi o que explicou o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso.”

O Presidente da Câmara dos Deputados se mostrou disposto em acelerar o trâmite da proposta

“Temos aqui uma pauta de médio e longo prazo. É muito importante porque traz a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade”, afirmou Maia durante seu podcast semanal.”

Atualmente, só é permitido que agentes autorizados, empresas de cartões de crédito, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos tenham conta em moeda estrangeira.

Contudo, não há nenhuma garantia que a possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira seja liberada de fato para pessoas físicas. Ou seja, isso vai depender de regulação que o Banco Central venha a aprovar, segundo o diretor.

Enfim, o objetivo principal do Banco Central é aumentar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo a burocracia na contratação de câmbio para importação e importação e ao mesmo tempo, reduzindo os custos nestas transações.

Ao estabelecer um novo marco legal para o mercado de trânsito, o projeto basicamente está estruturado em três pilares da nova lei cambial:

  • A consolidação em apenas uma única lei mais de 400 artigos dispersos e editados desde 1920;
  • A modernização do mercado;
  • E por fim, a simplificação.

Fintechs serão beneficiadas com o novo marco cambial

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, o novo marco cambial favorece as entrada de fintechs também em operações com moedas estrangeiras, flexibilizando o uso destes recursos e desburocratizando operações que atualmente são complexas.

Um outro benefício destacado pelo Banco Central é a flexibilização para registro de operações de crédito externo feito em baixos valores. Por exemplo, no caso de empréstimos e transferências feitas por famílias com parentes que residem em outros países.

Por fim, o PL também deverá facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central.

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