Governo pode usar dinheiro público para cobrir fraudes no INSS; veja se você será ressarcido
Governo estuda usar dinheiro público para ressarcir aposentados prejudicados por fraude no INSS. Veja se você tem direito à devolução.
Por Helena Serpa
A fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024 pode ter consequências diretas para os cofres públicos. O governo federal avalia a possibilidade de usar dinheiro da União para ressarcir os beneficiários prejudicados. Estima-se que ao menos 4 milhões de benefícios tenham sido alvo de descontos indevidos.
O que está em jogo
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
O número de vítimas ainda está em apuração. Em entrevista publicada no dia 6 de maio, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceu que os 4 milhões mencionados referem-se a benefícios, e não necessariamente a pessoas únicas — um mesmo beneficiário pode ter sido atingido mais de uma vez, por instituições diferentes.
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Segundo Waller, dependendo da dimensão final do rombo, será inevitável usar recursos públicos para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados. A declaração marca um reconhecimento oficial da gravidade do caso e da dificuldade de recuperar todo o valor apenas por vias judiciais ou administrativas.
Como funcionavam os descontos indevidos
O que são os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
Os envolvidos na fraude firmavam ACTs com o INSS. Com esses acordos, podiam descontar mensalidades associativas diretamente do benefício previdenciário dos aposentados, desde que houvesse autorização prévia do beneficiário.
Ausência de consentimento e falsificação de documentos
As apurações indicaram que, em diversos casos, os valores foram descontados dos benefícios sem a autorização dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sérias deficiências na checagem das permissões, além de possíveis fraudes na documentação apresentada. Entre os 1.300 beneficiários entrevistados durante a auditoria, a maior parte relatou não ter autorizado os débitos.
Medidas adotadas pelo governo
Suspensão de ACTs e investigação de entidades
Até o momento, o governo suspendeu os ACTs de 29 entidades. Entre elas estão associações de aposentados, sindicatos e organizações com atuação questionável. Essas entidades estão sendo investigadas judicialmente, com parte de seus representantes afastados de suas funções.
Entidades que tiveram acordos suspensos:
Ambex (2017)
Sindinap/FS (2014)
AAPB (2021)
Aapen (2023)
Contag (1994)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
Conafer (2017)
APDAP Prev (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
Caap (2022)
Operação Sem Desconto
A Polícia Federal deflagrou em abril a operação Sem Desconto, que cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Entre os crimes investigados estão corrupção, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
Como será feito o ressarcimento?
Uso da folha de pagamento
A principal proposta do governo é fazer o ressarcimento por meio da folha de pagamento do INSS. A opção é considerada mais segura, pois evita intermediários e reduz o risco de novas fraudes. No entanto, o procedimento é mais demorado e depende de homologação judicial.
Outros canais de devolução
O presidente do INSS também mencionou a possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e até parceiros como os Correios e cartórios para localizar os beneficiários e agilizar os reembolsos.
O que o beneficiário pode fazer agora?
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
Como verificar se houve desconto indevido
O aposentado ou pensionista pode consultar o extrato de pagamento (contracheque) no site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para solicitar a exclusão:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Vá até “Extrato de pagamento de benefício”;
Verifique os descontos descritos;
Se identificar mensalidade não autorizada, selecione “Solicitar exclusão”;
Aguarde a análise do pedido.
FAQ
O que é a operação Sem Desconto? É uma operação da Polícia Federal que investiga a aplicação de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS por entidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Como saber se fui vítima da fraude? Verifique o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS.
Já posso receber o ressarcimento? Ainda não. O plano de devolução está em elaboração e deve passar por homologação judicial antes da implementação.
Considerações finais
O governo federal ainda elabora o plano completo de ressarcimento. A proposta final deve passar por análise do Judiciário antes de ser implementada. A orientação do presidente Lula é garantir o menor impacto possível para os beneficiários afetados, priorizando soluções acessíveis e ágeis.
Com a dimensão do caso, é provável que novos agentes públicos e entidades sejam implicados nas investigações. A atuação da CGU e da PF deve se intensificar, com novas fases da operação previstas para os próximos meses.
Jornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
