Uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve seus bens bloqueados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ser acusada de desviar R$ 1,5 milhão por meio de fraudes no pagamento do salário-maternidade.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), apurou que a ex-servidora utilizava sua posição para inserir dados falsos no sistema do INSS, concedendo indevidamente o benefício a mulheres que não tinham direito ao salário-maternidade. Assim, a mulher indicava sua própria conta bancária para receber os valores.
Fraude no salário-maternidade do INSS
Portanto, estima-se que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Além do bloqueio de bens, a ex-servidora também responde a um processo criminal por peculato, fraude e falsidade ideológica.
Dessa forma, o INSS tem tomado medidas para combater fraudes no pagamento do salário-maternidade, como a implementação de sistemas de controle mais rigorosos e a realização de auditorias periódicas.
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A AGU, por sua vez, atua na defesa dos interesses da União, inclusive na recuperação de valores desviados por meio de fraudes. Assim, no caso em questão, a AGU obteve o bloqueio de bens da ex-servidora como forma de garantir o ressarcimento do dano causado ao erário público.
Quem tem direito ao benefício
Por fim, para ter direito ao salário-maternidade do INSS é preciso estar em uma das seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Aborto espontâneo ou em siturações previstas em lei, como estupro ou risco de morte para a mãe;
- Fetos que morrem na hora do parto ou no útero da mãe (natimortos);
- Adoção;
- Guarda judicial com o intuito de adoção.
Dessa forma, o pagamento do salário-maternidade ocorre por até 120 dias, podendo ser estendido em casos específicos, como parto prematuro ou complicações durante o parto. Assim, a solicitação do benefício pode ocorrer por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
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