Funcionário que pede demissão é obrigado a cumprir o aviso prévio? Saiba como funciona
Entenda seus direitos e deveres sobre aviso prévio no Brasil. Conheça as regras do pedido e quais benefícios você tem direito
Aviso prévio é uma situação comum no relacionamento entre empregadores e funcionários. Entretanto, muitas dúvidas surgem entre ambos os lados sobre como lidar com essa obrigação legal.
Neste texto iremos esclarecer as principais questões sobre o tema, como os direitos dos trabalhadores e empregados nesta situação.
O que é aviso prévio e para que serve?
O aviso prévio é um período concedido tanto pelo empregador ao empregado quanto vice-versa. Com ele informada a intenção de rescindir o contrato de trabalho, sejam eles por dispensa ou pedido de demissão.
Tal período é de 30 dias, visando proporcionar tempo satisfatório para adequação de ambas as partes diante da rescisão do contrato.
Aviso Prévio na demissão e no pedido de demissão
Quando a empresa demite o funcionário, a lei obriga o empregador a manter o contrato de trabalho por 30 dias além do período proporcional.
O funcionário demitido pode até receber a dispensa de cumprir o aviso, porém recebe o salário correspondente àquele período. Já no caso de pedido de demissão por parte do empregado, este deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo. Porém, pode ser dispensado dessa obrigação pelo patrão.
Quando o empregador concede o aviso prévio ele serve para o funcionário conseguir nova recolocação no mercado de trabalho. Quando dado pelo empregado, o empregador o utiliza para tomar providências necessárias, como a contratação de um substituto.
Diferentes tipos de aviso
O aviso prévio é uma comunicação essencial no encerramento de contratos de trabalho, e suas modalidades, indenizado e trabalhado, apresentam diferenças substanciais.
No caso do aviso prévio indenizado, o empregador opta por dispensar o empregado de cumprir o período no trabalho, permitindo que a ruptura do contrato seja imediata. Nessa situação, o empregador fica obrigado a pagar ao empregado o valor correspondente aos salários referentes ao período não cumprido no trabalho.
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Por outro lado, o aviso prévio trabalhado implica que o empregado permanecerá ativo no emprego durante o período estipulado de aviso, que geralmente é de 30 dias. Durante esse tempo, o empregado continua a exercer suas funções normais, e o empregador é responsável por pagar o salário regular, além dos demais benefícios pertinentes.
