Funcionários podem ser avisados com antecedência sobre uma demissão? Veja o que diz a lei
Descubra as regras e direitos relacionados ao aviso prévio em casos de demissão, incluindo os tipos de aviso, prazos e situações especiais.
A demissão é um momento delicado na vida de todo trabalhador. Dessa forma, entender os direitos e prazos relacionados ao aviso prévio é fundamental para garantir uma transição mais tranquila nessa situação.
O aviso prévio é um dispositivo legal, presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece um período para que o empregador comunique o término do contrato de trabalho ao funcionário. Confira, a seguir, detalhes sobre o assunto e esclareça suas dúvidas sobre o tema.
Demissão do trabalho: entenda tudo sobre o aviso prévio
Existem dois tipos de aviso prévio. No “trabalhado”, o empregado continua a exercer suas funções na empresa por um tempo, após comunicado sobre a demissão. Já no “indenizado”, a empresa paga ao trabalhador o equivalente ao período de aviso, mas ele é liberado imediatamente.
É importante destacar que, no primeiro deles, o empregado não está livre de sanções. Se cometer uma falta grave, que configure justa causa, ele pode perder esse direito.
Como funciona o aviso prévio?
Desde 2012, o tempo de aviso prévio é proporcional ao vínculo que o trabalhador tem com a empresa, com um limite máximo de 90 dias. Isso significa que, para cada ano completo de serviço no mesmo local, são acrescidos três dias ao período mínimo de 30 dias.
Por exemplo, uma pessoa com cinco anos de empresa terá um aviso prévio de 42 dias. Além disso, ao ser demitido, o funcionário tem direito a receber o salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão, férias e décimo terceiro. Tudo proporcional.
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E para trabalhadores PJ?
Para aqueles que trabalham como pessoas jurídicas (PJ), o aviso prévio pode variar de acordo com o contrato estabelecido e a legalidade da relação trabalhista. Assim, se o contrato prever isso e a relação caracterizar um vínculo empregatício, o PJ pode ter tal direito.
E atenção: casos em que o trabalhador PJ cumpre horários e regras específicas da empresa podem ser considerados uma fraude trabalhista, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, no direito ao aviso prévio.
Portanto, entender os tipos, os prazos e os direitos relacionados à demissão é essencial para garantir uma transição mais tranquila no mercado de trabalho. A legislação visa proteger os direitos dos trabalhadores e promover relações justas entre as partes.
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