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Como o aviso prévio funciona para quem não tem registro na carteira de trabalho?

Entenda seus direitos como trabalhador sem registro em carteira e como o aviso prévio se aplica a você. Confira!

O aviso prévio, uma notificação formal indicando o encerramento de um vínculo de trabalho, é um direito do trabalhador, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo crucial no término de uma relação trabalhista.

Todavia, este assunto causa dúvidas quando o trabalhador não possui registro em carteira. Assim, neste artigo, iremos desvendar esse enigma jurídico, explorando o que a legislação brasileira estabelece para proteger trabalhadores nessa circunstância delicada.

Direitos do trabalhador sem registro

À vista disso, em caso de ausência de registro em carteira, é preciso lembrar que esta situação não isenta o empregador de suas obrigações legais. Nesse sentido, caso tenha como comprovar que existia uma relação trabalhista, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado.

Ainda, para ser reconhecido como um empregado segundo a CLT, é necessário cumprir certos requisitos: ser um indivíduo físico; ter um relacionamento pessoal com o empregador; exercer funções habitualmente; estar subordinado ao empregador e receber uma remuneração por seu trabalho.

Homem de roupa social sentado em uma mesa de escritório com a cabeça apoiada nas duas mãos, aparentando frustração. À sua frente, há uma tela de computador.
Imagem: wavebreakmedia / shutterstock.com

Como proceder para reivindicar seus direitos?

A fim de assegurar seus direitos sem estar com a carteira assinada, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para fornecer as orientações necessárias para cada caso. Além de obter documentos informais, recibos de pagamento, fotos no local ou comunicações eletrônicas. Por último, acione a justiça com as provas em mãos e o respaldo jurídico adequado.

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Tipos de aviso prévio

Contudo, existem essencialmente dois tipos de aviso prévio: o cumprido em serviço e o indenizado ou remunerado. Confira a seguir.

Trabalhado

No aviso prévio trabalhado, o empregado continua desempenhando suas atividades normais por 30 dias após receber a notificação. No entanto, o patrão tem a opção de reduzir a jornada de trabalho em duas horas diárias ou dispensar o funcionário do trabalho durante os últimos sete dias do aviso.

Indenizado

Já no aviso prévio indenizado, a empresa dispensa o empregado de cumprir o aviso, porém, continua a pagar o respectivo salário deste período.

Imagem: wavebreakmedia / shutterstock.com