Em 20 de fevereiro de 2024, foi proposto na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei, de número 5746/23. A proposta pretende aumentar a penalidade para o crime de furto quando cometido no período noturno, entre 18h e 6h. O projeto pretende alterar o Código Penal brasileiro.
Antes de ser votado em Plenário, o PL 5746/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá então para votação em Plenário. Quer saber mais? Então fique por aqui e confira as informações que preparamos.
Furto à noite: detalhes do Projeto de Lei 5746/23
Pela nova proposta, a pena para furtos noturnos será de 2 a 8 anos de reclusão, além de uma multa. Essa é a mesma penalidade aplicada, atualmente, para o furto qualificado, que se caracteriza pela prática do crime com uso de destruição, fraude, chave falsa, entre outros.
Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para o crime de furto é de 1 a 4 anos de reclusão. Caso o furto aconteça à noite, a pena aumenta em 1/3.
Sobre a proposta, o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do projeto de lei, comentou que “espera-se que a medida tenha como efeito desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno.”.
Impactos e relevância do PL
A aprovação do Projeto de Lei 5746/23 pode trazer um impacto significativo para a segurança pública, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso porque a proposta pode desencorajar a prática de crimes de furto no período noturno, que geralmente se caracterizam por sua maior gravidade e risco para as vítimas.
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Espera-se que a medida proposta pelo deputado André Fernandes possa trazer maior segurança à população, principalmente àquelas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade e exposição a crimes desse tipo.
Imagem: LeventeGyori/ shutterstock
