A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, iniciou uma ofensiva contra possíveis abusos cometidos por distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (31) pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, após a Petrobras confirmar uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras — porcentagem que entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º).
Em entrevista à Voz do Brasil, Damous expressou preocupação com a discrepância entre os reajustes anunciados pela Petrobras e o efetivo repasse ao consumidor final, que tem sido muito abaixo do esperado.
“Decidimos notificar as distribuidoras para que elas expliquem essa situação. A Petrobras reduziu em 14% os preços e, praticamente, elas vão manter o preço dos que os consumidores já pagam”, afirmou o secretário.
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Diferença entre redução da Petrobras e o preço ao consumidor final
Desde 2022, a Petrobras já reduziu em aproximadamente 32% o valor da molécula de gás natural, que é o insumo base para a formação do preço final. No entanto, o repasse médio realizado pelas distribuidoras ao consumidor gira entre apenas 1% e 4%, de acordo com informações da Senacon.
A falta de proporcionalidade levanta suspeitas de possível prática de preços abusivos por parte das empresas. A Senacon quer explicações detalhadas sobre a composição desses preços e os motivos que levaram a uma margem de redução tão pequena para o consumidor.
“Se ficar configurado para nós que elas estão praticando preços abusivos, que elas estão aumentando a margem de lucro às custas do consumidor final, vamos instaurar processo administrativo sancionador”, advertiu Wadih Damous.
Notificações e possíveis sanções
A Senacon notificou 11 empresas do setor para que prestem esclarecimentos sobre os preços praticados. Entre as companhias notificadas estão:
- Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Naturgy)
- Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás)
- Companhia Paraense de Gás (Copagaz)
- Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás)
- Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
- Sinergás GNV do Brasil Ltda.
- Eco Comercializadora de GNV S.A.
- GNV Anel Ltda.
- Gás Natural Açu S.A.
- Golar Power Brasil Participações S.A.
As empresas têm prazo determinado para apresentar justificativas documentadas à Secretaria. Caso as explicações não sejam consideradas adequadas, poderão ser instaurados processos administrativos sancionadores com aplicação de multas e outras medidas legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Envolvimento da ANP e mecanismos de controle
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi acionada pela Senacon para colaborar com dados técnicos que possam embasar a análise dos preços praticados. A intenção é verificar, com base em números e contratos, se os valores ao consumidor estão em conformidade com as variações reais nos custos da cadeia de produção e distribuição.
A participação da ANP será fundamental para entender os parâmetros contratuais entre distribuidoras e fornecedores, além de examinar possíveis distorções regionais no preço final do gás.
Papel dos consumidores e canais de denúncia
Segundo Wadih Damous, os consumidores também têm papel ativo nesse processo de fiscalização. O secretário incentivou que casos de abuso ou preços incompatíveis com a queda anunciada sejam denunciados aos Procons estaduais e também nos canais oficiais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“É essencial que o consumidor se manifeste. As denúncias nos ajudam a identificar irregularidades e reforçar o processo de investigação e sanção quando necessário”, reforçou Damous.
Denúncias podem ser registradas por meio do site consumidor.gov.br e também pelos canais de atendimento dos Procons locais.
Panorama dos preços do gás no Brasil
A composição do preço do gás natural envolve diversos fatores: o valor da molécula (definido pela Petrobras), tarifas de transporte e distribuição, tributos estaduais e federais, além da margem de lucro das distribuidoras.
Apesar da queda no custo da molécula, o consumidor brasileiro ainda paga caro pelo gás natural — seja para uso residencial ou automotivo. O GNV, por exemplo, que chegou a ser uma alternativa mais econômica frente aos combustíveis líquidos, vem enfrentando alta nos postos em diversas regiões do país.
Em parte, a justificativa apresentada pelas distribuidoras está nos contratos de longo prazo e na dificuldade de repassar rapidamente variações no custo da molécula. No entanto, a Senacon quer compreender com mais clareza se há desequilíbrio ou aproveitamento indevido por parte das empresas.
Transparência e proteção ao consumidor
A ação da Senacon faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal de reforçar a proteção do consumidor e garantir mais transparência na formação de preços de itens essenciais, como combustíveis, gás e energia.
A conduta das distribuidoras, agora sob lupa, poderá influenciar futuras decisões regulatórias, especialmente em um setor sensível para o orçamento doméstico de milhões de brasileiros.
Com informações de: Agência Brasil