Globo e SBT querem entrar no mercado de apostas; entenda como

Recentemente, ambas as empresas solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no setor, uma ação que traz à tona questões sobre a regulamentação e possíveis conflitos de interesse.

No entanto, a legislação em vigor no país, criada para regulamentar o mercado de apostas, estabelece uma série de limitações.

A principal delas é a proibição para que empresas que adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos atuem também como operadoras de apostas. Ainda assim, as emissoras encontraram maneiras de contornar essa restrição.

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Parcerias estratégicas com multinacionais

Para entrar no mercado sem violar as normas, Globo e SBT adotaram uma estratégia de parcerias com empresas internacionais.

O Grupo Globo, por exemplo, fechou um acordo com a Leo Vegas, subsidiária da gigante MGM, uma das maiores operadoras de cassinos do mundo. Para isso, utilizaram os CNPJs de suas subsidiárias Cartola e Globo Ventures, mantendo assim uma participação minoritária no negócio de apostas.

Já o SBT apostou em uma parceria com a britânica OpenBet, uma empresa consolidada no setor de apostas esportivas. A nova marca de apostas do canal será chamada “TQJ — Todos Querem Jogar” e terá à frente Patrícia Abravanel, herdeira da emissora.

Como funciona a regulamentação para apostas

A legislação brasileira, por meio da Lei 14.790, limita a atuação de empresas que possuam controle direto sobre eventos esportivos no mercado de apostas. Isso inclui não apenas as próprias emissoras, mas também suas controladas e controladoras.

A intenção da regra é evitar que conglomerados de mídia se beneficiem de informações exclusivas sobre eventos que transmitem, desequilibrando o mercado de apostas.

Segundo especialistas, essa medida visa proteger as empresas de mídia da concorrência desleal e do aumento dos custos dos direitos de transmissão, que poderiam inflacionar com a entrada de grandes operadores de apostas no mercado esportivo.

Modelos internacionais de regulação

Em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, empresas de mídia podem atuar no mercado de apostas, desde que cumpram certas restrições, principalmente relacionadas à publicidade. Nessas nações, a legislação busca garantir a transparência e a separação entre a operação de apostas e a transmissão de eventos esportivos.

Já na Europa continental, países como França e Alemanha possuem regras mais rígidas, impedindo completamente que uma empresa de mídia se envolva no setor de apostas.

No Brasil, embora o cenário ainda esteja em desenvolvimento, especialistas acreditam que a estratégia adotada por Globo e SBT — de manter participações minoritárias em consórcios com multinacionais — é um caminho viável para que essas empresas entrem no mercado sem ferir as regulamentações em vigor.

Investimentos das emissoras no setor

A entrada da Globo e do SBT no mercado de apostas envolve cifras significativas. O Grupo Globo, por exemplo, investiu R$ 54,2 milhões em sua parceria com a Leo Vegas, correspondendo a 49,97% do capital da empresa, que foi registrada com um capital social de R$ 108,45 milhões.

A gestão do negócio ficará a cargo de Alessandra Catran Lewit, atual diretora do Cartola, um dos principais produtos de futebol da Globo.

No caso do SBT, a parceria com a OpenBet marca uma nova fase para a emissora, que também detém os direitos de transmissão de grandes competições esportivas, como a Libertadores e a Liga dos Campeões. A emissora busca diversificar suas fontes de receita em meio ao crescente mercado de apostas no Brasil.

Expectativas para o futuro

Tanto Globo quanto SBT esperam obter a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar legalmente no setor. Segundo o advogado Luiz Felipe Maia, especializado em regulamentação de apostas, as empresas de mídia têm condições de cumprir os requisitos legais devido à participação minoritária nos empreendimentos, o que evita conflitos diretos com as regras vigentes.

A tendência é que o mercado brasileiro de apostas continue a crescer, impulsionado pelo interesse das grandes emissoras e pelas parcerias com multinacionais já consolidadas no setor. Resta acompanhar como as autoridades reguladoras lidarão com essa nova realidade e garantirão a transparência e competitividade do mercado.

A entrada de Globo e SBT no mercado de apostas representa um marco importante para o setor no Brasil. Com parcerias internacionais e estratégias que contornam as restrições legais, essas emissoras demonstram sua capacidade de adaptação e inovação em busca de novas fontes de receita.

Contudo, o desafio será garantir que a expansão desse mercado seja realizada de forma justa e transparente, sem comprometer a ética e a independência editorial das emissoras.

Imagem: Joédson Alves / Agência Brasil