Golpe da fruta no Mercadão é tática inusitada e abusiva, diz diretor do Procon-SP
Segundo Fernando Capez, diretor-executivo do Procon–SP, o “golpe da fruta” aplicado no Mercadão Municipal de São Paulo é uma tática inusitada no Brasil e que as práticas abusivas demonstram várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Capez afirma ainda, que essa tática é mais praticada em países da Europa, em que as pessoas são empurradas para dentro das lojas, viola ao direito do consumidor e é suscetível de multa.
Em reportagem divulgada pelo portal de notícias R7, muitos clientes registraram queixas nas redes sociais e em páginas de turismo contra os vendedores das barracas de frutas. Os relatos são parecidos, inicialmente são bem atendidas pelos vendedores, que oferecem amostras de belas e diversificadas frutas para experimentar.
Neste ínterim, os vendedores fazem bandejas e depois forçam o freguês a adquirir os produtos a valores abusivos entre R$ 300,00 e R$ 500,00 por um pequeno número de frutas. Se o cliente se negar a pagar, é maltratado, ofendido e inclusive ameaçado.
De acordo com o Procon–SP, o “golpe da fruta” viola de modo direto ao menos dois artigos do Direito do Consumidor:
- Artigo 6º – Determina proteção contra publicidade enganosa e abusiva, e procedimentos comerciais coercitivos e desleais;
- Artigo 39º – Que impede práticas abusivas contra o consumidor.
As infrações desses artigos estão sujeitas a multa de R$ 20,00 a R$ 250 mil, conforme o faturamento da barraca.
Ademais, há várias regras que o estabelecimento deve seguir no que diz respeito ao preço, uma delas é informar o valor antes da concretização da compra e também colocar os valores da maneira mais simples possível para os clientes.
O Procon–SP afirma ainda que as frutas oferecidas para degustação, sem que o consumidor peça, são tidas como amostra grátis e não podem ser cobradas.
Àqueles que caírem no “golpe da fruta” ou se sentirem coagidas, Fernando Capez afirma que o ideal é entrar em contato com as autoridades legais.
Para aqueles que caírem no golpe ou se sentirem ameaçados, Capez explica que o ideal é sempre contar com as autoridades. Podendo entrar no site do Procon–SP e realizar a reclamação de forma eletrônica e o órgão se encarregará de averiguar o endereço da barraca e caso haja violência, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência junto à polícia.
O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Novo Mercado Municipal, que engloba o Mercado Municipal de São Paulo e o Mercado Kinjo Yamato, que ficam na região central da cidade, foi assinado em abril de 2021 e tem validade de 25 anos.
Contudo, o “golpe da fruta”, acontece anos antes de a concessionária assumir o local.
Um perfil na rede social, Instagram, foi criado recentemente com o nome “golpe_do_mercado_sp”, para divulgar os constrangimentos praticados contra os clientes no Mercadão. O perfil já acumula mais de 1.300 seguidores e 68 publicações, onde a maioria conta histórias sobre o “golpe da fruta”.
Em outras redes sociais, como Facebook e Twitter e o site TripAdvisor, onde turistas compartilhando experiências, também há várias denúncias sobre os valores abusivos e constrangimentos passados.
O que a empresa responsável pelo Mercadão diz sobre o “Golpe da Fruta”?
A Mercado SP SPE S.A, concessionária que administra o Mercadão desde setembro de 2021, em nota afirma estar tomando providências a respeito dos acontecimentos que vêm acontecendo, além de todo o setor de comércio de frutas.
A concessionária afirma ainda que efetua constantemente reuniões com os encarregados das barracas de frutas e lembra das consequências de não cumprirem o Regimento Interno, do contrato e da legislação que vigora. E que multas já foram aplicadas aos lojistas e continuam sendo, após a aplicação de uma segunda multa será rescindido o contrato.
A empresa ainda pede que os clientes que passarem por algum constrangimento ou que se sentirem coagidos, realizem a denúncia através do e-mail [email protected] e serão tomadas as medidas necessárias.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então, siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
