Gonet diz que a prestação de serviços por aplicativos não se confunde com o regime da CLT

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou que, na sua visão, não se deve aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às relações de trabalho mediadas por plataformas digitais, como as de motoristas de aplicativos, por exemplo.

Logo, ele foi convidado para inaugurar a série Diálogos Setoriais de Economia Digital, uma série de eventos organizada pelo JOTA para debater questões ligadas aos clientes do setor. A conversa aconteceu na sede do JOTA, em Brasília. Saiba mais!

Procurador-geral não vê prestação de serviços de aplicativo adequadas para CLT

O evento ocorreu na última segunda-feira (26). No local, Gonet salientou que não se pode comparar a prestação de serviço do trabalhador da indústria do século passado com a intermediação do trabalho realizada pelas plataformas.

A perspectiva do procurador-geral está alinhada com o posicionamento jurídico mais recente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, isso representa uma mudança na direção até então seguida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Gonet revelou também ter “autorizado” membros do Ministério Público do Trabalho a procurar integrantes do STF para defender uma posição contrastante. Porém, isso deve ocorrer desde que a opinião oficial da PGR também tenha o seu registro.

Saiba mais sobre a opinião do procurador

Dessa forma, Gonet sustentou ainda a necessidade de o Legislativo regular as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. Logo, elas foram sacudidas pelas mudanças trazidas pela economia digital. Porém, ele apontou que o Judiciário pode acabar tomando a atitude caso não haja avanços nesse sentido.

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Além disso, ao longo da conversa, também tratou de temas como inteligência artificial, acesso a dados, as investigações sobre a tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro, entre outros assuntos. No entanto, enfatizou sua posição de defensor comedido das plataformas, afirmando que as possíveis regulamentações não podem roubar suas essências.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil