Google é notificado pelo Procon por permitir anúncios de TV Box piratas
Procon-RJ notifica Google por exibir anúncios de TV Box piratas. ABTA denuncia omissão e possível infração ao CDC.
O Google voltou a ser alvo de questionamentos no Brasil. Desta vez, a empresa norte-americana foi formalmente notificada pelo Procon do Rio de Janeiro após ser acusada de permitir a exibição de anúncios de dispositivos conhecidos como TV Box piratas.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que há tempos alerta sobre os riscos e a ilegalidade da comercialização desses produtos.
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Publicidade irregular levanta preocupações no setor
A notificação foi emitida na sexta-feira, 25, em resposta à denúncia da ABTA, entidade que representa as principais operadoras de TV por assinatura do país. Segundo a associação, mesmo após inúmeros alertas sobre a irregularidade desses dispositivos, o Google continua permitindo sua divulgação em diversos espaços da plataforma — da pesquisa convencional ao Google Shopping, incluindo, em alguns casos, anúncios patrocinados.
A prática pode configurar infração grave ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que promove produtos ilegais, que violam direitos autorais e normas técnicas de segurança. Além disso, a presença desses anúncios pode resultar em sanções administrativas para a empresa, conforme destacou o Procon.
O que são as TV Box piratas?
As chamadas TV Box piratas são aparelhos que, ao serem conectados à internet, liberam gratuitamente o acesso a canais de televisão por assinatura e a serviços de streaming sem a devida autorização das emissoras ou detentores de direitos. Em muitos casos, esses dispositivos vêm com aplicativos clandestinos instalados ou acessam servidores que distribuem conteúdo de forma ilegal.
Além da violação de direitos de propriedade intelectual, as TV Box piratas apresentam outros riscos. Muitos desses equipamentos não seguem normas técnicas de segurança elétrica e cibernética, o que pode expor os usuários a riscos de incêndio, choques ou vazamentos de dados.
Denúncia reforça papel da ABTA no combate à pirataria
A ABTA tem sido uma das principais vozes na luta contra a pirataria digital no Brasil. A entidade já havia acionado anteriormente o Google e outras plataformas digitais sobre a veiculação de conteúdo e dispositivos ilegais. No caso específico das TV Box, a associação alerta que a tolerância com esses anúncios contribui diretamente para o avanço da pirataria e coloca em risco o modelo de negócios das empresas de mídia e telecomunicações.
A entidade ainda destacou que a presença de anúncios pagos por vendedores de TV Box piratas no Google Shopping representa um agravante, pois confere uma falsa sensação de legalidade ao consumidor desavisado, além de sugerir que a plataforma está se beneficiando financeiramente da comercialização desses produtos.
Procon cobra explicações e medidas imediatas
A notificação encaminhada pelo Procon exige que o Google preste esclarecimentos sobre a continuidade da veiculação desses anúncios. O órgão também questiona quais mecanismos de filtragem e monitoramento estão sendo utilizados para impedir a comercialização de produtos que violam a legislação brasileira.
Em nota, o Procon-RJ afirmou que espera uma resposta rápida da empresa e não descarta a aplicação de sanções caso a conduta não seja corrigida. A ausência de ações efetivas pode ser interpretada como conivência com a prática de atos ilícitos.
Big tech ainda não se posicionou oficialmente
Até o momento, o Google não emitiu qualquer posicionamento público sobre a notificação do Procon-RJ. A empresa, que tradicionalmente adota uma postura de cooperação com autoridades brasileiras, já foi alvo de discussões semelhantes em outras ocasiões, envolvendo tanto produtos ilegais quanto desinformação política.
Nos bastidores, fontes do setor avaliam que o caso pode forçar a gigante da tecnologia a rever suas políticas de anúncios e reforçar os mecanismos de controle de conteúdos ilegais promovidos por terceiros.
Panorama legal e os desafios da moderação digital
O episódio também reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de conteúdos ilegais. Embora empresas como o Google argumentem que não têm controle direto sobre todo o conteúdo promovido por seus usuários e anunciantes, órgãos reguladores e representantes do setor audiovisual defendem que a moderação precisa ser mais rigorosa.
O Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor impõem obrigações claras às plataformas digitais quando há denúncia de conteúdos que ferem a legislação. Com o avanço da pirataria digital, especialmente por meio de dispositivos como as TV Box, cresce a pressão para que empresas de tecnologia atuem de maneira mais proativa na fiscalização de seus espaços publicitários.
