Governador indica familiares para cargos no governo
Paulo Dantas (MDB) é governador do estado de Alagoas e indicou, nesta quarta-feira (18), familiares próximos para cargos do alto escalão em seu estado.
Os cargos em questão são destinados a algumas secretarias estaduais, dos quais foram indicados genro, filha, prima e tia para ocupar cargos de alto escalão do governo. As nomeações em questão vão de embate a uma lei existente que veta as indicações de familiares de governantes.
Sendo assim, foi necessário que a Corte tomasse uma decisão em relação às nomeações, bem como uma averiguação referente a quais cargos seriam ocupados pelos familiares de Dantas. Entenda o caso!
Indicação de familiares em cargos no governo pelo governador de Alagoas
As indicações, por parte do governador Paulo Dantas, envolveram familiares de primeiro e segundo grau direto, para cargos de Secretaria Estadual.
Dantas indicou sua prima, Camila Dantas, para o cargo de autoridade na chefia da Secretaria da Agricultura do Estado. Com isso, Samyra Suruagy, tia do governador, também foi indicada, dessa vez, como Procuradora-Geral do Estado.
Além disso, com grau de parentesco direto, o governador indicou sua filha, Paula Dantas, para o comando da recém-criada Secretaria da Primeira Infância.
Paula Dantas é médica e também casada com o médico Antônio Luciano Lucena Filho, que além de genro do governador, agora é responsável pelo Hospital da Mulher Drª Nise da Silveira, em Maceió. Mais uma indicação de seu sogro.
Decisão do STF referente à indicação de familiares em cargos governamentais
Como citado anteriormente, existe uma lei de proibição de nomeação de cônjuges, familiares de até terceiro grau direto e companheiros para cargos de alto escalão. Entretanto, neste caso em específico, a lei não se aplica a indicações para cargos em secretarias estaduais.
Com isso, o STF tomou a decisão de abrir uma exceção no caso do governador, bem como em outros casos de indicações para secretarias.
Imagem: Salivanchuk Semen | shutterstock