Governadores do Sul e Sudeste propõem medidas para combater criminalidade

Na última terça-feira (26 de março de 2024), uma reunião decisiva entre membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e figuras-chave do governo federal marcou um possível redirecionamento na luta contra a criminalidade no país.

O encontro, que contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), discutiu a proposição de quatro novas estratégias para o fortalecimento das leis penal e de execução penal do Brasil.

O governador Leite informou à imprensa que as medidas são baseadas em extensa análise técnica, visando proporcionar um combate mais eficiente ao crime, ao invés de apenas apaziguar a opinião pública. Segundo ele, as propostas visam ao aprimoramento das práticas de segurança pública a longo prazo, evitando o populismo.

Combate à criminalidade

As propostas apresentadas visam introduzir mudanças significativas na maneira como o sistema jurídico brasileiro lida com a criminalidade. Então, especialmente em relação aos crimes de maior gravidade. Entre as sugestões estão:

• Habitualidade criminosa: a proposta é permitir a prisão preventiva de indivíduos com histórico reiterado de crimes, mesmo sem condenações definitivas, baseando-se em um conjunto de provas que demonstrem a prática contínua de ilícitos;
• Homicídio qualificado: sugere-se qualificar como homicídio qualificado os assassinatos ordenados por facções criminosas, alterando a progressão da pena de 1/6 para 2/3, visando uma punição mais severa;
• Monitoração eletrônica: objetiva a expansão do compartilhamento de informações entre a polícia penal e a polícia civil;
• Suspeita fundada: propõe permitir prisões com base em abordagens policiais motivadas por suspeitas subjetivas, em detrimento da exigência atual de elementos objetivos.

Impacto das medidas na segurança pública

De acordo com Eduardo Leite, essas medidas podem revolucionar a abordagem da segurança pública no Brasil. Portanto, fornecendo às forças da lei ferramentas mais robustas para lidar com a criminalidade. Especificamente, a alteração na definição de homicídio qualificado busca endereçar a brevidade das penas para crimes de alta gravidade. Esse é um ponto de crítica frequente no sistema penal atual.

Embora potencialmente transformadoras, essas propostas devem enfrentar um caminho árduo nas deliberações legislativas e na busca por consenso entre os diversos atores dos sistemas judiciário e de segurança. O governador Leite e os membros do Cosud se mostram otimistas quanto à aceitação das mudanças. Desse modo, enfatizando a importância destas para o futuro do combate ao crime no país.

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Com o diálogo agora estabelecido com o Congresso e o Ministério da Justiça, espera-se uma análise profunda dessas propostas. Assim, visando não apenas a resposta imediata à criminalidade, mas também a formulação de uma estrutura jurídica mais justa e eficaz a longo prazo.

Imagem: Gorodenkoff / shutterstock.com