Governo altera o valor mínimo que bancos não podem tomar dos superendividados
Novo valor para o mínimo existencial mira em superendividados e tem outras propostas em um pacote que será anunciado hoje. Confira!
O governo brasileiro propõe elevar o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, a fim de proteger a renda mensal dos superendividados dos bancos. Isso faz parte de um pacote de 13 medidas elaborado pelo Ministério da Fazenda, que será divulgado hoje (20) e visa o mercado de crédito.
A atualização beneficiaria 14 milhões de brasileiros, que teriam direito a repactuação de dívidas com a União. Isso também poderia atingir um saldo sujeito a renegociação de R$ 30 bilhões, elevando-o de R$ 235 bilhões para R$ 266 bilhões.
O valor de R$ 600 foi estabelecido em conjunto com o Ministério da Justiça para equiparar ao montante concedido pelo governo aos beneficiários do programa Bolsa Família. A medida poderia beneficiar a população, uma vez que o Brasil tem cerca de 70 milhões de brasileiros negativados.
Pacote de medidas do Governo mira no mercado econômico
O Ministério da Fazenda busca estimular a concessão de crédito em um momento em que as instituições financeiras estão cautelosas devido ao caso Americanas e às dificuldades financeiras enfrentadas pelos setores bancários dos EUA e Europa. O pacote de medidas estruturais de crédito tem três eixos como base: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
Entre as medidas propostas, o Ministério da Fazenda pretende flexibilizar as exigências para a emissão de debêntures, dispensar a apresentação de alguns documentos para desburocratizar os financiamentos oferecidos por bancos públicos e aumentar a competição no setor de seguros. O governo também pretende apoiar o novo marco das Garantias criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e está no Senado Federal.
Outras medidas inclusas no pacote
Por fim, o ministério apresentará um projeto de lei que permitirá o uso de recursos de planos de previdência privada aberta, seguros, títulos de capitalização e do Fapi como garantia para empréstimos. Isso poderia diminuir o juro do crédito tomado.
O real digital também é uma das medidas propostas para ajudar a alavancar o mercado de crédito bancário. A intenção é enviar um projeto de lei complementar que crie a base legal para a moeda digital. A implementação dessas medidas pode trazer alívio para a população nesse momento difícil, bem como estimular a concessão de crédito.
Imagem: Liza-S/Shutterstock
